Conselho ajudará TJSP a organizar precatórios

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A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai ajudar o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) na organização do seu setor de precatórios. O pedido foi feito pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, em conversa telefônica com a ministra Eliana Calmon. Precatórios são as dívidas de Estados e municípios que já foram objeto de decisões judiciais e cujos credores aguardam o cumprimento das sentenças.

Estimativa do CNJ indica que o valor total dos precatórios chega a R$ 84 bilhões – R$ 20 bilhões são devidos pelo poder público de São Paulo. “O Estado de São Paulo é de importância fundamental pela grandeza”, explicou a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

A parceria entre o CNJ e o TJSP prevê auxílio para a montagem e o aperfeiçoamento do controle interno do tribunal em relação aos precatórios. “Embora conte com algum controle, esse setor ainda depende de organização.” Nos tribunais dos Estados e do Distrito Federal, o setor de precatórios tem vinculação direta com as presidências.

Os precatórios são créditos de difícil liquidação, tanto que alguns credores esperam desde o início do século passado para receber. O credor, descrente do recebimento do direito que lhe é devido, transfere o crédito mediante deságio que chega a 90%. “É com isso que nós estamos querendo acabar, esses sabidórios compradores de precatórios”, afirma Eliana Calmon.

Na semana passada, a Corregedoria Nacional de Justiça acertou com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) trabalho conjunto para a organização do setor de precatórios. O trabalho terá início no dia 27 de fevereiro. O pedido de auxílio foi feito pela presidência do TJRN, após inspeções realizadas pela própria Corte e pelo Tribunal de Contas detectarem irregularidades no setor.

A reestruturação da área será feita por uma equipe de quatro pessoas, sob a coordenação da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Agamenilde Dantas. Na primeira fase do programa, o grupo vai avaliar o funcionamento do setor de precatórios, mapear a quantidade de processos e de devedores, conhecer a estrutura de informática, verificar o cumprimento da ordem cronológica de pagamento, capacitar os servidores e auxiliar na implantação de um comitê gestor, conforme estabelece a resolução 115 do CNJ.

Luís Claudio Cicci e Gilson Euzébio
Agência CNJ de Notícias