Os Tribunais Regionais Federais do Rio de Janeiro, Pernambuco e São Paulo deverão ser os próximos a assinar acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acelerar a solução de processos relacionados à Previdência Social. A informação foi dada pelo secretário geral do CNJ, juiz Arthr Eduardo Ferreira, que, por orientação do ministro Gilmar Mendes, presidente do Conselho, visitou os três estados.

Em entrevista ao Programa Gestão Legal, do CNJ, veiculado nesta sexta-feira, (20/06) na Rádio Justiça (104,7 FM), ele explicou que esses acordos envolvem outros órgãos como a Advocacia Geral da União, (AGU), a Procuradoria do INSS e os Tribunais Federais.

Cabe à Comissão de Conciliação do CNJ providenciar o acordo para encerrar os processos, uma que a maioria tramita na Justiça há mais de dez anos. Ferreira explicou que o procedimento é simples. Após levantamento do INSS, em que se verifica a situação de cada processo e, na possibilidade de um acordo, a parte interessada recebe uma correspondência em casa onde o acordo é proposto. Caso ele seja assinado, basta devolver o processo em juízo para que seja homologado por decisão judicial. “Nesse caso, o benefício é imediatamente implementado”, explicou o secretário.

O secretário-geral disse que, até o final deste ano, a Comissão de Conciliação do CNJ estará assinando acordo com os Tribunais Regionais Federais de todo o Brasil  que virá ao encontro de várias pessoas que aguardam o recebimento de benefícios do INSS que tramitam na Justiça.

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