CNJ analisa acordo entre instituição dos EUA e tribunais brasileiros

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou Procedimento de Controle Administrativo (PCA) para apurar a legalidade de acordos firmados por tribunais brasileiros com a Family Search International, entidade sem fins lucrativos com sede nos Estados Unidos da América, com o objetivo de digitalização das informações dos cartórios de registro civil. A sugestão foi apresentada na última terça-feira (5/11) pelo conselheiro Rubens Curado, relator da Consulta 0005838-31.2012.2.00.0000, e aprovada pelos demais conselheiros.

A consulta foi apresentada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Mato Grosso, que relatou que o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT) firmou “acordo de digitalização” com a entidade, abrangendo os registros de nascimento até 1930, de casamento até 1950, e de óbito “até os dias atuais”.

Depois de iniciar os trabalhos no Mato Grosso, a Family Search propôs novo acordo para digitalização dos dados de registro civil até os dias atuais. A Corregedoria-Geral teria imposto duas condições: a autorização dos registradores e que não houvesse publicidade das informações obtidas. A empresa argumentou, segundo a Corregedoria, que seu objetivo “é prover o acesso a registros de interesse genealógico” e que precisaria publicar as informações para cobrir os custos de digitalização.

De acordo com o relatório do conselheiro Rubens Curado, a Corregedoria mato-grossense informou que a digitalização já foi feita em 15 estados, sem qualquer custo para os tribunais nem para os cartórios. “Na verdade, a Corregedoria-Geral de Justiça do TJMT acorre ao CNJ para tão somente obter respaldo jurídico diante da situação posta à sua apreciação, o que não se coaduna com a missão constitucional deste Conselho”, ressaltou o conselheiro. Diante disso, o conselheiro Rubens Curado determinou o arquivamento da consulta, mas propôs a abertura de PCA para análise da legalidade do ato.

Segundo informações da embaixada dos Estados Unidos ao CNJ, a Family Search International faz parte da Family Search, sediada em Salt Lake City e financiada pela Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias. “Nos Estados Unidos da América, as funções da empresa incluem coletar e digitalizar os recordes genealógicos, conquanto ela oferece cursos gratuitos sobre a pesquisa genealógica. A empresa tem muita experiência em coletar informações em várias partes do mundo”, informou a embaixada.

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias