A idéia do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Gomes de Barros de aumentar as custas processuais a cada recurso interposto com propósito de protelar uma decisão judicial divide as opiniões de alguns dos membros do Conselho Nacional Justiça (CNJ), órgão que vem atuando no combate à morosidade da Justiça. Para o conselheiro Joaquim Falcão, a estratégia aumenta o risco de ganho improvável. "São duas as maneiras: primeiro pela lide temerária, caso de litigância de má fé e outros. Outra maneira é aumentar os custos. Não se trata de cerceamento de defesa nem no Brasil nem em outro lugar do mundo. Outros países adotam isso."
A idéia do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Gomes de Barros de aumentar as custas processuais a cada recurso interposto com propósito de protelar uma decisão judicial divide as opiniões de alguns dos membros do Conselho Nacional Justiça (CNJ), órgão que vem atuando no combate à morosidade da Justiça. Para o conselheiro Joaquim Falcão, a estratégia aumenta o risco de ganho improvável. "São duas as maneiras: primeiro pela lide temerária, caso de litigância de má fé e outros. Outra maneira é aumentar os custos. Não se trata de cerceamento de defesa nem no Brasil nem em outro lugar do mundo. Outros países adotam isso."
Na opinião do conselheiro, o sistema não ofende o conceito de ampla defesa, já que o numero de recursos que hoje temos é amplamente excessivo. "O que tem que evitar é preferência de custos das partes para o orçamento público, do judiciário. As partes devem pensar duas vezes antes de usar os recursos públicos, porque no fundo o que a parte faz é gastar o orçamento do judiciário, diretamente ao exigir a prestação de serviços da justiça com caráter protelatório", assinalou.
Já o conselheiro Marcelo Nobre vê a proposta com reservas. "Eu acho que precisa ser muito melhor discutida porque na verdade estaríamos privilegiando quem tem dinheiro. Entendo que isso privilegaria os mais ricos", afirmou. De acordo com ele, essa sistemática é injusta. "Mas acho que é uma proposta para se discutir, para colocar na mesa e todos possam discutir, buscando um mecanismo que atenda a todos e, em especial, resolva o problema desse volume absurdo de recursos", assinalou.
MG/SR