CNJ aprova criação de novas varas de trabalho no Rio e no Ceará

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante sessão plenária desta terça-feira (5/7), pareceres do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que preveem a criação de novas varas e cargos nos tribunais regionais do Trabalho do Rio, do Ceará, Rio do Grande do Norte e de Pernambuco. O TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) foi autorizado a criar 12 novas varas trabalhistas, 17 cargos de juiz, 140 cargos de analista judiciário e de 69 para técnicos judiciários.

“A proposta do TRT-1 está moldada na Resolução 63 e na Lei 6.947/81. O jurisdicionado do Rio não pode merecer menos do que foi pedido pelo Tribunal, que foi criterioso. A contar com todos os eventos que ocorrerão na cidade (Copa do Mundo e Olimpíadas) não vejo como votar contra”, afirmou o conselheiro Paulo Tamburini, relator do processo.

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, no entanto, abriu a divergência. Segundo ela, a criação das varas e cargos da forma como foi proposto pelo CSJT  para 12 TRTs provocará um acréscimo anual de mais de R$ 380 milhões no orçamento do Judiciário federal. Quanto às vagas de analista e técnico judiciário, a corregedora sugeriu uma “reengenharia” do quadro já existente. “Estou discordando do relator para atender em parte o pedido do TRT-1”, afirmou a ministra. Acompanharam a divergência os conselheiros Walter Nunes da Silva Jr, José Adonis, Marcelo Neves e Milton Nobre.

Os conselheiros Ives Gandra Martins Filho e Nelson Tomaz Braga, no entanto, defenderam o pedido da Justiça do Trabalho. “Há nuances que impendem comparações (da Justiça Trabalhista com outros ramos do Judiciário, por exemplo)”, afirmou Gandra, que votou com o relator.

“A Emenda Constitucional 45 (da reforma do Judiciário) aumentou a competência da Justiça do Trabalho, que passou a julgar quaisquer litígios decorrentes das relações de trabalho. Foi uma grande ampliação. Temos que tomar novos rumos para não ficarmos em desvantagem, apesar de esta ser uma Justiça que funciona”, argumentou Braga, também acompanhando o voto do relator. Votaram ainda em defesa do anteprojeto os conselheiros Felipe Locke, Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio Chaves, Morgana Richa e Marcelo Nobre.

Mais cargos – O plenário aprovou também a criação de cinco novas varas para o TRT da 7ª Região (Ceará) e respectivos cargos. O Conselho da Justiça do Trabalho pediu a abertura de onze varas no Ceará, mas a conselheira Morgana Richa, relatora do processo, reconheceu a necessidade de apenas cinco varas e de cinco juízes. Ela argumentou que anteriormente o CNJ já havia aprovado a criação de novas quatro varas trabalhistas em Fortaleza. Como essas varas ainda não foram instaladas, o conselho não poderia autorizar a criação de mais varas na Capital. 

Mesmo com o corte feito por Morgana Richa, a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, reclamou da falta de critérios para criar novos cargos e repartições no Poder Judiciário, e se opôs à proposta. Eliana Calmon ressaltou que a criação de novas varas e cargos significa aumento de gastos públicos: “Isso é muito sério, não é perfumaria”.  Pelo critério de volume de trabalho, argumentou a corregedoria, seria preciso um aumento de 7,5 mil processo na no TRT 7 para justificar a criação de cinco novas varas. Em vez de aumentar, o volume de processos vem caindo nos últimos anos, argumentou o conselheiro Walter Nunes, citando o Justiça em Números, publicação do     CNJ com base em informações dos tribunais. Os conselheiros Marcelo Neves e José Adonis Callou de Araújo Sá também foram contrários à autorização.

O conselho aprovou ainda proposta de criação de 16 cargos de analista judiciário e de três técnicos judiciários para o TRT da 21ª Região (Rio Grande do Norte) e de 57 cargos de analista judiciário para o TRT da 6ª Região (Pernambuco), todos eles especializados em tecnologia da informação. No caso de Pernambuco, o conselheiro Nelson Tomaz Braga, relator do processo, informou que o quadro de pessoal especializado em tecnologia da informação estava aquém do necessário. E todos os demais conselheiros o apoiaram.

Giselle Souza e Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias