Os resultados positivos alcançados pelo Programa Casa de Justiça e Cidadania, em Montes Claros (MG), despertaram o interesse da Prefeitura de Mogi Guaçu (SP), que pretende instalar uma unidade do programa no município até o final de fevereiro. Às 19h30 desta quinta-feira (28/01), o integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Nelson Tomaz Braga, estará na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mogi Guaçu para ministrar palestra sobre a importância das Casas de Justiça e Cidadania na aproximação do Judiciário com a sociedade.
A primeira Casa de Justiça e Cidadania do país foi instalada em Montes Claros em dezembro de 2008 e, atualmente, é referência do programa. No último dia 20, o prefeito de Mogi Guaçu, Paulo Eduardo Barros, esteve na Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) para conhecer a experiência coordenada, em Montes Claros, pela entidade. Segundo ele, a Casa de Justiça e Cidadania de Mogi Guaçu vai inaugurar a instalação de unidades do programa no estado de São Paulo. De acordo com o prefeito, a casa funcionará na região central da cidade para o atendimento a cerca de 850 mil habitantes de Mogi Guaçu e região, onde a indústria, o comércio e a agricultura são os principais segmentos da economia. “Sempre que se trabalha com cidadania, a expectativa de prestação de serviços à comunidade é muito grande”, diz o prefeito.
Em Montes Claros, as principais demandas da comunidade à Casa de Justiça e Cidadania são relacionadas a questões que envolvem trabalho informal e infantil, como afirma a secretária-executiva da Amams, Beatriz Morais. “Desde que o programa começou a ser desenvolvido em nossa região, onde vivem cerca de 1,6 milhão de pessoas, conseguimos sensibilizar os empresários e empregadores das áreas urbana e rural sobre a obrigatoriedade, a importância e as vantagens de se cumprir os direitos trabalhistas”, conta Morais.
Recomendação – Na última quinta-feira (21/01), o Diário Oficial da União publicou a Recomendação 26 do CNJ estabelecendo a instalação de Casas de Justiça e Cidadania por todos os tribunais de Justiça do país. O objetivo da medida é aproximar a sociedade do Poder Judiciário para a busca de soluções a questões locais, a prevenção e resolução de conflitos de interesse da comunidade, além do fortalecimento da cultura jurídica.
Com o apoio de entidades voluntárias, as Casas de Justiça e Cidadania oferecem à população acesso a serviços gratuitos de capacitação profissional, educação e inserção social, como também a informações sobre serviços públicos, conhecimentos sobre cidadania, direito, saúde, assistência judiciária voluntária e mecanismos para a solução de conflitos.
Instituídas pelo CNJ e o Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2008, as Casas de Justiça e Cidadania já foram instaladas em Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Amapá. O programa é coordenado nacionalmente pelo CNJ e os tribunais de Justiça são responsáveis pela coordenação das ações no âmbito local.
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Agência CNJ de Notícias