CNJ cobra do RS cumprimento de acordo para emprego de detentos em obras da Copa

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou, no último dia 30, mais um ofício ao governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, em que cobra o cumprimento do acordo que prevê o emprego de reeducandos (detentos, egressos do sistema carcerário, cumpridores de penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei) em obras de infraestrutura da Copa do Mundo FIFA 2014 – o primeiro ofício, encaminhado em 4 de fevereiro, não obteve resposta. O acordo em questão é o Termo de Cooperação Técnica firmado em janeiro de 2010 entre o CNJ, o Ministério dos Esportes, o Comitê Organizador Local (COL) e os estados e municípios que receberão o mundial de futebol. Ele prevê que, em obras com mais de 20 operários, 5% das vagas sejam preenchidas por reeducandos.

Até o momento, o compromisso com o CNJ resultou em 688 contratações nas seguintes cidades: Belo Horizonte/MG (130 no total); Fortaleza/CE (122); Natal/RN (144); Brasília/DF (209); Cuiabá/MT (39); Manaus/AM (6), Salvador/BA (20) e Curitiba/PR (18). Nessas localidades, conforme estratégia traçada pelo CNJ, as contratações são utilizadas como ações de reinserção social e de prevenção da reincidência criminal. Por outro lado, não houve emprego de reeducandos em São Paulo/SP, Rio de Janeiro/RJ, Recife/PE e Porto Alegre/RS.

O novo ofício enviado ao governador Tarso Genro, da mesma forma que o anterior, dá 30 dias de prazo para o fornecimento de informações sobre o emprego dessa mão de obra específica na reforma do Estádio Beira-Rio, de Porto Alegre/RS, prevista para ser concluída em dezembro deste ano. O documento é assinado pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).

Já em relação aos estados do Rio de Janeiro e Pernambuco, que também não responderam ao ofício encaminhado em 4 de fevereiro, o CNJ decidiu não reiterar a cobrança, uma vez que as obras do estádio do Maracanã e da Arena Pernambuco estão em sua fase final. Quanto a São Paulo, houve resposta ao ofício de fevereiro, em que se admite a inexistência de contratações por meio do Termo de Cooperação Técnica.

O acordo para emprego de reeducandos em obras da Copa do Mundo é uma das várias ações do Programa Começar de Novo, do CNJ, criado em 2009. O programa administra, em nível nacional, oportunidades de estudo, capacitação profissional e trabalho para detentos, egressos do cárcere, cumpridores de penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei. Com base na Resolução CNJ n. 96, o programa é executado pelos tribunais de Justiça dos estados, encarregados de buscar parceiros no setor público e na iniciativa privada. O setor da construção civil é o que mais emprega reeducandos.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias