Um Fórum Nacional para o monitoramento e resolução dos conflitos fundiários rurais e urbanos foi criado nesta sexta-feira (20/03) pela Portaria 491, assinada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes. O Fórum, que funcionará no âmbito do Conselho, terá a função de elaborar estudos e propor medidas concretas normativas para melhorar procedimentos e dar maior efetividade aos processos judiciais sobre a questão. A idéia é contribuir para a prevenção de novos conflitos dessa natureza.
O Fórum ficará responsável por monitorar as ações judiciais de desapropriação de terras para fins de reforma agrária ou urbana, assim como aquelas relativas ao domínio e a posse de imóveis resultante da ocupação desordenada da área urbana ou rural. Também terá que acompanhar os processos que tramitam na Justiça sobre suspeitas de prática de trabalho escravo em propriedades rurais.
Entre as responsabilidades do grupo, também está o estudo e monitoramento das atividades dos cartórios de registro de imóveis, nas questões relacionadas à ocupação do solo, além da proposição de medidas que otimizem as rotinas processuais e a organização das unidades judiciárias competentes. O Fórum deverá ainda propor medidas concretas e normativas direcionadas à prevenção de conflitos judiciais desse tipo e à definição de estratégias nas questões agrárias, urbanas e habitacionais.
A criação do Fórum Nacional é resultado da Recomendação nº 22, aprovada pelos conselheiros do CNJ na sessão plenária do último dia 4. A recomendação, destinada aos tribunais e às varas de Justiça, busca priorizar demandas jurídicas que envolvam conflitos fundiários. De acordo com o ministro Gilmar Mendes, esse passa a ser um dos focos da ação do CNJ, tendo em vista a importância e gravidade do assunto. O Fórum coordenado pelo Conselho será integrado por magistrados atuantes em unidades jurisdicionais, especializadas ou não, os quais poderão contar com o auxílio de autoridades e especialistas relacionados ao tema. Os trabalhos serão conduzidos pelo secretário-geral do CNJ, que deverá reportar-se ao presidente do Conselho e ao corregedor-geral.
As ações que tratem sobre temas específicos relevantes ao cumprimento dos objetivos do Fórum serão executadas por comitês executivos, coordenados por magistrados indicados pela Presidência ou pela Corregedoria. Os grupos de trabalho terão 15 dias a partir da data de sua formação para apresentar ao presidente do CNJ o cronograma de atividades. A portaria prevê ainda o estabelecimento de acordos de cooperação técnica entre o Conselho e órgãos ou entidades públicos ou privados, que atuem no sentido de buscar soluções aos conflitos agrários.
MB/SR
Agência CNJ de Notícias