CNJ debate direito do consumidor nos Juizados Especiais

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Quando um consumidor sente que teve um direito desrespeitado por uma empresa, frequentemente procura o Juizado Especial Cível mais próximo para reclamar. No seminário Juizados Especiais: Diagnósticos e Perspectivas, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará em Brasília, nos dias 6 e 7 de março, serão debatidas, entre outros temas, soluções para evitar a judicialização de queixas de clientes de serviços de telefonia ou planos de saúde, por exemplo.

“Em muitos casos, os juizados especiais cíveis têm julgado, basicamente, conflitos que envolvem relações de consumo. Precisamos pensar em uma política de defesa do consumidor que seja preventiva”, afirma o conselheiro do CNJ José Guilherme Vasi Werner, coordenador do seminário.

A secretária nacional do consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), Juliana Pereira, será a palestrante do painel Os Juizados e a Defesa do Consumidor, que será presidido pelo conselheiro Bruno Dantas, no dia 6. Em outro evento promovido pelo CNJ, o seminário Justiça em Números 2011, realizado em outubro passado, a secretária alertou que há consequências do aumento do consumo no Brasil para o Poder Judiciário.

“Atualmente somos 105 milhões de pessoas na categoria de consumidores. O consumo no Brasil ainda tem potencial para crescer muito mais. Precisamos que essa força reflita no bem-estar da sociedade e não em maior número de processos na Justiça”, disse.

O seminário Juizados Especiais: Diagnósticos e Perspectivas, organizado pelo CNJ, vai reunir especialistas para avaliar os primeiros 18 anos de funcionamento.

Clique aqui para acessar a programação completa do evento.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias