As atividades dos membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seguirão normalmente nas próximas semanas em ações internas e externa nos tribunais. Segundo a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, o período conhecido popularmente como “recesso” será dedicado à finalização de projetos e programas desenvolvidas ao longo dos últimos dois anos, como a criação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e as inspeções da Corregedoria Nacional de Justiça aos tribunais brasileiros.
Na abertura da 48ª Sessão Extraordinária do CNJ, realizada nesta terça-feira (26/6), a ministra assegurou que os conselheiros integrantes terão muito trabalho até a próxima sessão plenária.
“Teremos um interregno de quatro semanas até a próxima sessão. Queria lembrar aos conselheiros, mas especialmente aos senhores advogados, associações, aos cidadãos em geral que nos acompanham que este interregno não significa recesso. O CNJ não entra em recesso. A não realização dessas sessões se deve exclusivamente ao enfoque às atividades de finalização de programas e projetos [do CNJ] que demandam a presença de conselheiros, da Corregedoria e da Presidência”, afirmou Cármen Lúcia.
De acordo com a presidente do Conselho, que deixa o cargo em setembro próximo, o final da sua gestão demanda mobilização para concluir alguns projetos, como o Cadastro Nacional de Presos, recenseamento inédito da população carcerária brasileira que será divulgado em breve pelo CNJ.
Recenseamento inédito
“Estamos terminando em junho com praticamente a finalização dos números do cadastro. Pela primeira vez temos informação sobre cada ordem de prisão, o motivo da prisão, se foi de fato cumprida. Por isso temos um trabalho ainda em fase de conclusão. Em agosto oferecemos os dados do cadastro à consulta pública – até agora, só juízes têm tido acesso a eles – porque temos de fazer checagem da segurança do sistema e de todo o seu conteúdo”, disse. O retrato inédito da situação dará dinâmica às informações que o poder público disporá para tratar um sistema carcerário “desumano”.
Inspeções
Cármen Lúcia ressaltou que as atribuições constitucionais do CNJ demandam “deslocamento permanente” dos seus integrantes, especialmente da Corregedoria. “Nesta gestão, tem se deslocado a todo o Brasil e feito trabalho inédito de inspecionar 26 estados e o DF, o que demanda enorme carga de trabalho no sentido de ter de estar nos lugares. Este é o período então em que nos dedicamos a (finalizar esses trabalhos)”, afirmou.
Transições
Os próximos meses coincidirão com duas transições de gestão, tanto na Presidência do Conselho (encerra em setembro) quanto na Corregedoria Nacional de Justiça (encerra em agosto). “Em agosto, o ministro corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, assume a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já está eleito, está se dedicando simultaneamente ao planejamento da gestão, à dinâmica da Corregedoria e mais às funções de ministro do STJ. No mês de setembro, haverá a sucessão da Presidência do Conselho, o que demanda desta gestão a necessidade de ultimação dos programas para que a nova composição possa encontrar e dar continuidade a trabalhos terminados”, disse.
Resposta segura e devotada
A ministra fez um agradecimento público aos juízes e servidores da Justiça Criminal que se dedicaram nos últimos meses a cadastrar todos os processos relativos à população prisional brasileira – estimada entre 600 mil pessoas. “Eu quero agradecer aos juízes brasileiros nesta sessão porque a dedicação dos magistrados e dos servidores foi enorme. O atendimento foi voluntário porque os tribunais têm autonomia para definir suas prioridades, mas eles acolheram uma demanda que é do Poder Judiciário, mas principalmente da sociedade brasileira: saber qual a realidade temos. Acho que posso, em nome do Conselho, uma resposta tão pronta e devotada dos magistrados e dos servidores a uma demanda da sociedade”, afirmou.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias