O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de deliberar sobre a eleição de metade dos membros dos órgãos especiais dos Tribunais. Os conselheiros resolveram suspender temporariamente, por 30 dias, qualquer processo eleitoral
A discussão, no CNJ, em relação às eleições, pelos desembargadores, de metade dos membros do órgão especial, se deu a partir de liminar do conselheiro Marcus Faver suspendendo o processo eleitoral em curso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP).
A eleição para os órgãos especiais foi instituída pela Reforma do Judiciário. Até então, o único critério para a conformação do Órgão Especial era o da antiguidade. Pela reforma, este critério passa a valer somente para metade do número de integrantes. A outra metade deve ser definida pelo voto dos desembargadores.
Em todo o País, 15 tribunais têm órgãos especiais. Deste total, seis já realizaram as eleições. Dos nove restantes, um já alterou o regimento interno para permitir a mudança e outros oito não fizeram ainda nenhuma alteração.