CNJ determina julgamento de ações fundiárias na Bahia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fixou prazo de seis meses para que o juiz federal de Eunápolis (BA) julgue cerca de 20 ações movidas por pequenos proprietários de terras contra uma multinacional de extração de madeira, que tramitam na Justiça, algumas delas, desde 1979, na comarca de Porto Seguro.

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fixou prazo de seis meses para que o juiz federal de Eunápolis (BA) julgue cerca de 20 ações movidas por pequenos proprietários de terras contra uma multinacional de extração de madeira, que tramitam na Justiça, algumas delas, desde 1979, na comarca de Porto Seguro. As famílias denunciam apropriação indevida de algumas áreas e enumeram diversas práticas ilegais cometidas por parte desta empresa ao longo dos últimos 30 anos. As providências sugeridas pelo relator, conselheiro Eduardo Lorenzoni, foram acolhidas pelos demais membros do CNJ na sessão da última terça-feira (23/01).

"Foi determinado que o juiz daquele município julgasse estes processos com absoluta prioridade, pois se trata de conflito fundiário muito antigo e que envolve pessoas humildes e idosas", afirma Lorenzoni.

De acordo com o membro do CNJ, a Associação Rio da Barra dos Pequenos Proprietários de Terra da Região do Vale Verde denuncia a omissão e morosidade por parte da justiça local com relação a diversas ações judiciais abertas pelas famílias, mas que nunca foram concluídas.

Em seu voto, o conselheiro determinou também que a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia e o Ministério Público "adotem as medidas cabíveis" para descobrir o paradeiro de alguns processos que desapareceram. "Das 28 ações, 12 estão desaparecidas", confirma o conselheiro.

Na opinião do relator, a intervenção do Conselho Nacional de Justiça neste caso está sendo decisiva. "O CNJ está cumprindo sua função de controle do Judiciário ao exigir o funcionamento adequado da justiça", pondera Lorenzoni. Em 30 dias, o Tribunal de Justiça da Bahia, a Corregedoria-Geral e o juiz federal de Eunápolis deverão informar ao CNJ quais ações foram adotadas para garantir a tramitação destes processos.

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