O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve estabelecer padrões para dar uniformidade às Casas de Justiça e Cidadania, informou nesta segunda-feira (13/12) o conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, no encerramento do I Workshop do Projeto Casas de Justiça e Cidadania. Segundo ele, os gestores das casas, que participaram do encontro, reclamaram da falta de estrutura física, de pessoal e de recursos financeiros para tocar o projeto.

“Vamos sugerir aos tribunais a cessão de servidores e a destinação de recursos orçamentários para as Casas de Justiça e Cidadania”, disse. As sugestões apresentadas no encontro desta segunda-feira vão subsidiar a proposta de recomendação a ser examinada em sessão plenária do CNJ.

O conselheiro Jorge Hélio informou que o CNJ vai visitar no primeiro semestre de 2011 as unidades do projeto instaladas em diversos estados. O plano, ressaltou ele, é expandir o projeto para todas as comarcas com mais de 50 mil habitantes. Segundo ele, as Casas de Justiça e Cidadania são fundamentais na promoção e proteção dos direitos fundamentais.

O projeto Casas de Justiça e Cidadania foi criado em 2008 por meio da Recomendação 26 do CNJ, com o objetivo de proporcionar às pessoas carentes acesso aos serviços judiciais.

Gilson Euzébio

Agência CNJ de Notícias