A gestão cartorária e a de pessoas são os dois módulos do curso de Administração Judiciária, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) com o objetivo de capacitar, até o fim deste ano, ao menos 50% dos quase 15 mil juízes brasileiros. Um dos módulos, o de gestão cartorária, foi elaborado pelo desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).
O curso será oferecido por meio da tecnologia de educação à distância. Cada módulo tem duração de 20 horas/aula. A conclusão com aproveitamento do curso será considerada para fins de vitaliciamento e de promoção na carreira. Para o CNJ, com a Justiça nacional no caminho sem volta da virtualização, os magistrados devem participar das transformações do Poder Judiciário. A formação dará ferramentas para que os juízes possam minimizar os problemas de gestão e ampliar o desempenho de magistrados e servidores na prestação jurisdicional, e o consequente cumprimento da Meta 8.
Além de CNJ e Enfam, também estão associados à iniciativa o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e o Conselho da Justiça Federal, que firmaram acordos de cooperação e são parceiros na implementação e execução das ações da meta 8 para os magistrados da Justiça comum – estadual e federal.
Gestão cartorária– Ao final do treinamento, o magistrado estará capacitado a planejar, realizar e acompanhar o planejamento estratégico de seu tribunal, vara ou cartório. Segundo o desembargador Marcos Alaor, os códigos de processo civil e processo penal são, em regra, mapas estratégicos legislativos idealizados para dar rápida solução aos casos.
Entretanto, de acordo com o autor do módulo de gestão cartorária, o que se observa é que esses mapas estratégicos têm gerado retardo na solução de conflitos e se mostrado pouco eficientes e eficazes para gerar rapidez e segurança jurídica em relação aos processos submetidos à jurisdição.
Para o desembargador vice-presidente, o certo é que apenas os mapas estratégicos estabelecidos pelos códigos não atendem mais à necessidade exigida pela sociedade de uma justiça rápida e eficiente. Por isso ele defende que é necessário que outros mapas sejam estabelecidos a partir do empenho pessoal de cada magistrado na releitura dos mapas antigos e no uso de novas tecnologias, sem se descuidar dos princípios norteadores da ampla defesa e do contraditório.
FONTE: TJRO