CNJ e Justiça assinam acordo em relação a presos estrangeiros

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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, assinam nesta terça-feira (25/9) termo de cooperação técnica para a elaboração de estudos, desenvolvimento e implantação de projetos relacionados a estrangeiros mantidos presos no Brasil.

O primeiro desses projetos deve ser a implantação do Sistema de Cadastro Nacional de Presos Estrangeiros, que está em desenvolvimento no CNJ em parceria com o Ministério da Justiça.

O CNJ cederá o sistema, incluindo o código fonte e manuais de utilização, ao Ministério da Justiça. Ao Ministério ficará a obrigação de instalar e manter o sistema e de fornecer os formulários para coleta de dados, arcando com os respectivos custos.

O termo prevê ainda a integração ou interoperabilidade dos sistemas de informática dos dois órgãos, com informações de estrangeiros condenados e expulsos do território nacional. O evento será às 19 horas no Ministério da Justiça, em Brasília.

 

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias