CNJ e MJ lançam cartilhas para auxiliar famílias sobre divórcio

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Durante o III Encontro Nacional dos Núcleos de Conciliação, nesta segunda-feira (5/8) no Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília/DF, foram lançadas duas Cartilhas de Divórcio – uma direcionada aos pais e a outra aos filhos adolescentes – resultado da parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça. “Vivemos um momento histórico no nosso país em que o Poder Judiciário se mobiliza para implantar a cultura de paz na nossa sociedade e reduzir a litigiosidade”, afirmou a organizadora da cartilha Vanessa Aufiero da Rocha.

Juíza de família há 15 anos, Vanessa da Rocha ressaltou que, da observação de intensa litigiosidade nas relações familiares, “resolveu-se levar um pouco dessa cultura de paz para essas famílias que enfrentam o divórcio ou uma dissolução de união estável e todos os conflitos deles decorrentes, por meio da cartilha e do Projeto Oficina de Pais e Filhos, ao qual ele está relacionado”. De acordo com ela, a cartilha também foi concebida com base na experiência de alguns estados brasileiros como Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e de outros países como Estados Unidos da América e Canadá, com o intuito de ajudar famílias fragilizadas que procuram o Judiciário para a solução de seus conflitos no âmbito familiar.

A organizadora da Cartilha contou que o projeto foi instalado em março de 2013 na Comarca de São Vicente/SP, na qual a juíza é titular. A Oficina de Pais e Filhos já atendeu 135 homens e mulheres e os respectivos filhos. Destes, 120 preencheram uma ficha de avaliação e 94% deles disseram estar satisfeitos ou muito satisfeitos diante da nova postura do Poder Judiciário. “Essa experiência trouxe resultados bem positivos para a sociedade e revelou uma postura mais acolhedora e pacificadora do Judiciário”, ressaltou a juíza.

“Por meio da Cartilha de Divórcio direcionada aos pais, nós os orientamos sobre como eles podem proceder para ajudar os filhos para se adaptarem melhor a essa fase de reorganização familiar sem maiores traumas para os filhos”, disse Vanessa da Rocha, acrescentando que, por meio da Cartilha de Divórcio direcionada aos filhos adolescentes, são dadas orientações de como superar esses momentos de suas vidas.

Clique aqui para acessar a Cartilha de Divórcio para os pais.

Clique aqui para acessar a Cartilha de Divórcio para os filhos adolescentes.

Oficinas – Vanessa da Rocha salientou que as oficinas, realizadas no Centro de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), são destinadas aos pais – bem como aos respectivos filhos menores de 7 a 17 anos de idade – que enfrentam conflitos jurídicos como ação de divórcio, ação de dissolução de união estável, ação de guarda e ação de regulamentação de visitas. Segundo ela, os pais recebem as cartilhas e também instruções por meio de vídeos, palestras e exercícios de como eles podem agir para que todos os integrantes daquela família se adaptem melhor a essa nova fase de reorganização familiar.

Há três temas principais abordados nas oficinas e nas cartilhas: quais são os efeitos negativos que o conflito intenso e mal administrado dos pais acarreta para os filhos; quais as boas práticas parentais, ou seja, o que os pais podem fazer para ajudar os filhos a superarem as dificuldades inerentes a essa fase sem maiores traumas e exposição de questões jurídicas importantes a serem enfrentadas pela família nesse momento de transição, tais como a guarda compartilhada, alienação parental, formas de solução de conflitos, entre outras.

“Nós queremos levar um pouco mais de paz a essas famílias que procuram o Judiciário para que elas mesmas possam prevenir os seus conflitos e ainda resolvê-los de uma forma mais construtiva e com menos traumas. Isso revela um Poder Judiciário mais humano, sensível e que pretende, realmente, fazer a diferença na vida das pessoas”, concluiu a juíza de Família e organizadora da cartilha.

Enam – O coordenador da Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam), Igor Lima, informou que na próxima semana terá início o Primeiro Curso Básico de Mediação a Distância. Duas mil vagas foram oferecidas, mas o número de inscrições superou as expectativas: 4.800. 

Segundo o coordenador, cada aluno receberá  um kit com quatro DVDs, um manual de conciliação, um caderno de exercícios, um guia para o aluno. “Dois mil alunos de vários lugares do País vão receber esse kit sem nenhum custo”, disse. Este curso, afirmou Lima, “é uma forma que nós encontramos para fortalecer essa cultura autocompositiva na solução de conflitos. É uma transição paradigmática”.

De acordo com ele, a conciliação avançou no País de forma imprevisível. “Há dois anos ninguém ousaria dizer que estamos hoje onde estamos graças a essa parceria entre o Ministério da Justiça e o CNJ”, afirmou.

O objetivo dessa união, prossegue Igor Lima, é fomentar e fortalecer projeto considerado por todos como uma política nacional de mediação “e a Escola foi um passo importante para isso”. “Conseguiu disseminar os cursos até em locais em que os cursos presenciais não chegaram. Muitos frutos vêm por aí”, completou.

Edilene Cordeiro
Agência CNJ de Notícias