A necessidade de um equilíbrio entre homens e mulheres nas funções e papeis exercidos no Sistema de Justiça foi tema de seminário transmitido pela internet pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) nesta sexta-feira (10/7), com a participação de dois conselheiros do Conselho Nacional de Justiça. O corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e a conselheira Ivana Farina defenderam a igualdade no tratamento dos membros do Poder Judiciário, independentemente do sexo, e maior participação das mulheres.

Atualmente, CNJ e TRF1 promovem pesquisas para avaliar a situação de desequilíbrio na composição da magistratura, com mais homens que mulheres. De acordo com a conselheira Ivana Farina, o CNJ investiga a participação feminina nos concursos de ingresso na carreira da magistratura .De todos os tribunais a que o CNJ pediu informações, apenas quatro ainda não responderam.

“Teremos uma pesquisa muito representativa. Saberemos mais sobre como são formadas as comissões organizadoras e examinadoras dos concursos, se há paridade de gênero ou não na composição destas e também qual o teor dos editais, quanto aos direitos humanos e questões de gênero. Tudo isso será objeto de apresentação do resultado da pesquisa, em agosto”, afirmou a conselheira, que coordena um grupo de trabalho do CNJ encarregado de propor mecanismos para ampliar a participação das mulheres nos processos seletivos de ingresso na magistratura.

Representatividade feminina

Em suas palavras, Humberto Martins destacou a criatividade feminina, o protagonismo das mulheres e as suas conquistas históricas, sempre buscando a solidificação das instituições. Segundo ele, a contribuição feminina é incalculável e deve ser reverenciada por todos, inclusive no Poder Judiciário.

“O CNJ, logo na minha chegada a esse órgão, em 2018, ainda na gestão da ministra Cármen Lúcia, aprovou a Resolução CNJ nº 255, que trata da participação das mulheres nas instituições do Poder Judiciário, cujo objetivo é a edição de medidas concretas como a que estamos vendo hoje, que efetivam o aumento da representatividade feminina. As ações propositivas na perspectiva do Conselho são desafios para garantir um tratamento igualitário e não discriminatório entre gêneros”, afirmou o corregedor nacional. Clique aqui e acesse a íntegra da fala do ministro Humberto Martins.

Participação

Em setembro de 2018, o CNJ instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. O artigo 3º da norma prevê a implantação da política judiciária pelo CNJ com a investigação da presença feminina nos órgãos do Judiciário. Em 2019, o CNJ divulgou o “Diagnóstico da Participação Feminina no Poder Judiciário”. A pesquisa mostrou que, embora as mulheres sejam maioria (51,6%) no conjunto da população brasileira, representam apenas 38,8% da magistratura brasileira. Em 1988, esse percentual era de 24,6%, o que revela um aumento significativo da presença feminina na magistratura ao longo de três décadas. Nos últimos 10 anos, no entanto, a participação feminina cresceu apenas 1,2 ponto percentual.

Durante o seminário, a desembargadora federal do TRF1 Daniele Maranhão anunciou que o tribunal realizará a partir de segunda-feira (13/7) pesquisa com as mulheres do TRF1, que tem jurisdição em 14 estados brasileiros. Um questionário levantará informações sobre a situação delas, de ponto de vista profissional e pessoal. “Vamos lançar um questionário para podermos saber enfim quais as principais dificuldades, as vantagens e as necessidades das mulheres do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Não podemos fazer absolutamente nada sem saber o que está acontecendo. Levantamento de dados em primeiro lugar, para que depois possamos fazer o que é necessário”, afirmou a desembargadora, que coordena a Comissão TRF1 Mulheres.

Atualidade

A subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, fez um retrospecto do movimento feminista e suas origens na busca pelo direito do voto para as mulheres, tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil. Ao pontuar episódios marcantes da atuação de figuras históricas nesse processo, Raquel Dodge revelou como o fato de o processo de elaboração das leis ter sido, durante muito tempo, exclusivamente masculino contribuiu para atrasar a conquista do direito ao voto para as mulheres.

Dodge reafirmou a atualidade da luta feminista na falta de igualdade no tratamento de homens e mulheres perante a lei. No Brasil, a sub-procuradora geral da República citou os direitos das mulheres em relação ao direito previdenciário, discriminatório em relação sobretudo a mulheres que trabalham em casa. “Há discriminação na forma como mulheres têm de se comportar para conquistar direitos previdenciários. As mulheres dedicadas ao lar têm pouca assistência previdenciária, por exemplo. No entanto, sem esse trabalho realizado no âmbito doméstico, a economia não funcionaria do mesmo modo”, afirmou.

O webinario “Diagnóstico e Ações para a Equidade no Poder Judiciário” é uma iniciativa da Comissão do TRF1 Mulheres, presidida pela desembargadora federal Daniele Maranhão Costa, que contou ainda com a participação do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Ítalo Fioravanti Mendes.

Manuel Carlos Montenegro e Corregedoria Nacional de Justiça
Agência CNJ de Notícias