CNJ e Unicef premiam tribunais com Selo Infância e Juventude na próxima semana

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) entregarão, na próxima terça-feira (14/10), o prêmio Selo Infância e Juventude para tribunais com boas práticas na priorização e defesa dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto pelo artigo 227 da Constituição Federal. Em sua primeira edição, o Selo será entregue durante a 197ª Sessão Plenária do Conselho a 12 tribunais que se habilitaram e concorreram ao prêmio.

A premiação é definida por categorias (Bronze, Prata, Ouro e Diamante), de acordo com a pontuação obtida a partir da aferição e do cumprimento de critérios previamente estabelecidos em edital, desde que os respectivos tribunais tenham deliberado sobre a implantação de Coordenadorias de Infância e Juventude (CIJ) locais. Entre os requisitos de classificação estão estrutura física adequada da coordenadoria, com funcionários que atuem exclusivamente na CIJ; formalização de parcerias; e capacitação de magistrados e servidores na área da infância e juventude.

Renovado anualmente, o prêmio visa reconhecer publicamente os tribunais que priorizam a criação ou reestruturação de suas respectivas CIJs, nos termos da Resolução CNJ n. 94/2009.

Nesta primeira edição do Selo, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) obteve o melhor desempenho entre as cortes da categoria Ouro, somando 535 pontos. A corte sergipana foi seguida pelos tribunais de Minas Gerais (205 pontos); Espírito Santo e Mato Grosso do Sul (150 pontos cada); Pernambuco (120 pontos) e Santa Catarina (95 pontos). Na categoria Prata, serão premiados os tribunais do Pará (75 pontos) e Distrito Federal e Territórios (60 pontos). Já as cortes de Roraima (45 pontos), Mato Grosso, Maranhão e Ceará (empatados com 35 pontos) receberão o Selo Bronze.

Requisitos  Pelo menos quatro tribunais (Sergipe, Minas Gerais, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul) obtiveram pontos suficientes para alcançar o Selo Diamante. Porém, não satisfizeram o cumprimento dos requisitos do edital para o alcance dessa categoria, com destaque para o que exigia “incluir a previsão de recursos para a respectiva coordenadoria na Lei Orçamentária Anual do estado”.

Na cerimônia, serão entregues aos tribunais e respectivas coordenadorias uma placa em metal e o certificado do Selo da Infância e Juventude obtido. Também será disponibilizada uma logomarca eletrônica do prêmio para divulgação pelas cortes em seus respectivos portais na internet, com validade de até dois anos.

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Fred Raposo
Agência CNJ de Notícias