CNJ encontra estrutura precária e insegurança em unidade prisional do CE

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Superlotação, insegurança, estrutura precária e convivência entre presos condenados e provisórios (ainda não julgados) estão entre as deficiências da Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPL II), situada na região metropolitana de Fortaleza/CE. A avaliação é da equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que inspecionou a unidade na última quarta-feira (14/8), como parte do Mutirão Carcerário no Ceará.

Segundo o juiz Paulo Augusto Irion, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), designado pelo CNJ para atuar na coordenação do Mutirão, a unidade abriga 1.063 detentos, quantidade acima de sua capacidade de 936 vagas. Como uma das seis alas está em reforma, a superlotação das demais fica ainda maior.

O juiz criticou a facilidade com que os presos entram e saem das celas quando bem entendem, o que compromete a segurança da unidade. “Não há mais controle da retenção dos presos dentro das celas, pois as grades de contenção das celas são abertas com facilidade pelos apenados, que circulam livremente dentro das vivências”, relatou o magistrado. “Não há separação entre presos provisórios e presos condenados, entre primários e reincidentes, nem tampouco estão sendo atendidas as separações decorrentes das idades dos presos”, acrescentou o coordenador.

Outro problema verificado foi o grande número de reclamações dos detentos em relação à comida que é fornecida por uma empresa terceirizada. “Eles a consideraram péssima”, relatou o juiz Paulo Irion, que também reprovou o cerceamento das visitas aos presos. Segundo ele, as mulheres maiores de idade estão autorizadas a ingressar na unidade todos os domingos, enquanto o acesso para adultos do sexo masculino é permitido apenas no último sábado de cada mês. Já em relação aos menores de idade, apenas os meninos podem fazer visitas, também no último sábado do mês. As meninas, por sua vez, estão terminantemente proibidas de entrar na unidade.

O coordenador do Mutirão destacou que esse procedimento é adotado em todas as unidades da região metropolitana de Fortaleza. Para ele, isso prejudica a reinserção social dos detentos, uma vez que restringe o contato com os familiares. “É um verdadeiro absurdo. Conversei com um preso que reclama por não ver sua filha menor de idade há muito tempo. E sabemos que a relação com a família é fundamental para a reintegração social dos detentos”, observou.

O Mutirão Carcerário no Ceará foi aberto no último dia 7, durante solenidade no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. Os trabalhos vão envolver, até 6 de setembro, inspeções de unidades prisionais em todo o estado e o reexame de cerca de 18.600 processos de presos condenados e provisórios. O objetivo é avaliar as condições de encarceramento e garantir o atendimento aos direitos dos detentos.

O juiz Paulo Orion é o responsável pela coordenação do Polo de Fortaleza. Por sua vez, a juíza Maria de Fátima Alves da Silva, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), coordena o Polo de Juazeiro do Norte. Esses polos são responsáveis pelas inspeções de unidades prisionais e pelo reexame dos processos de todo o estado. Ao final do Mutirão, serão feitas recomendações às autoridades locais para a melhoria do sistema carcerário.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias