O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, lançará no próximo domingo (12/10), o programa “Nossas Crianças, Um Dever de Todos” que engloba mais de cinco projetos dirigidos a crianças e adolescentes. Adoção, certidão de nascimento, exploração infantil, reinserção de menores em conflito com a lei e seqüestro internacional são alguns dos temas tratados nos projetos que fazem parte do programa Nossas Crianças. A iniciativa terá também o apoio do esporte. No domingo, a seleção brasileira de futebol entra em campo em San Cristóbal, na Venezuela, exibindo uma faixa sobre o programa.
Em Brasília, o lançamento está previsto para as 10h, ao lado do Conjunto Cultural da República, com a presença de mais de mil jovens, do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Nívio Gonçalves, além do vocalista da banda Jota Quest, Rogério Flausino, um dos “padrinhos” do projeto.
Durante o evento, o CNJ assinará um protocolo de intenções com o Governo do Distrito Federal que prevê, entre os pontos principais, a viabilização do programa. O Governo cederá espaço físico no prédio do antigo Touring Club, perto da rodoviária de Brasília, para a instalação de um grupo de trabalho formado por funcionários do CNJ, TJDFT e GDF que coordenarão os projetos voltados à crianças e adolescentes. Veja abaixo alguns dos projetos:
01 – Cadastro Nacional de Adoção – O Conselho Nacional de Justiça disponibilizou em sua página eletrônica (www.cnj.jus.br) um cadastro para os juízes inserirem dados de crianças aptas para a adoção e dos pretendentes a pais e mães de todo o País. P Permite, entre outros avanços, adoções em Estados diferentes. Antes, a escolha ficava restrita ao local de moradia do pretendente, o que reduzia as chances das crianças serem acolhidas por uma família.
02 – Campanha pelo Registro Civil – Enquanto a criança não registrada, ela não é cidadã, não tem acesso à escola, aos projetos sociais e a nenhum outro programa da rede pública. Estima-se que entre 12% e 13% das crianças nascidas em hospitais não são registradas. Esse índice sobe para 28% na região Norte. O CNJ vai mobilizar, por meio de mutirões, os juízes e a sociedade para garantir a certidão de nascimento a todas as crianças nascidas e também aos adultos que não possuem o documento. O Conselho determinou ainda que os tribunais assegurem a fiscalização da gratuidade dos registros.
03 – Combate à Exploração Infantil – A situação de crianças exploradas sexualmente nos grandes centros urbanos e às margens das rodovias estarrece a todos. O CNJ vai apoiar os tribunais de justiça e os juízes das varas de Infância e Justiça de todo o País no combate à exploração infantil.
04 – Reinserção do menor em conflito com a lei – A recuperação e ressocialização dos menores que cometeram crimes precisa ser apoiada de forma a garantir que as instituições responsáveis realmente cumpram o seu papel. O CNJ apóia e difunde para todo o Brasil programas e iniciativas voltadas para garantir que esses menores possam receber uma educação adequada, ser profissionalizados e contem com todo o apoio material, psicológico e social.
05 – Combate ao Seqüestro Internacional – Juízes de países de todos os continentes criaram uma rede internacional para agilizar solução para crianças levadas indevidamente ao exterior, o chamado seqüestro internacional, situação que ocorre especialmente com filhos de países de nacionalidades diferentes. Ao se inserir nesta campanha, o Judiciário brasileiro poderá adotar medidas para coibir esse tipo de situação.
PV/EF/SR
Agência CNJ de Notícias