O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai elaborar um manual para orientar a gestão das Varas da Infância e Juventude no âmbito Infracional e de Execução de Medidas Socioeducativas brasileiras. Portaria do presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, publicada na última quinta-feira (5/9), cria o grupo de trabalho que terá 90 dias para elaborar o manual.

O objetivo da publicação, segundo a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Marina Gurgel, é melhorar o fluxo processual e atender as prescrições da Resolução CNJ n. 165. Editado em novembro de 2012, o ato regulamenta a expedição de Guias de Execução no intuito de facilitar o controle de entrada e saída de adolescentes no sistema socioeducativo. A resolução abrange o atendimento dos jovens que cumprem medida socioeducativa – internação provisória ou definitiva e também as medidas de semiliberdade ou em meio aberto.

O grupo de trabalho responsável pela elaboração do manual é integrado por dois juízes auxiliares da Presidência Marina Gurgel e Márcio Alexandre, além de cinco juízes dos tribunais de Justiça do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de São Paulo, do Distrito Federal e dos Territórios e de Sergipe.

“O estudo realizado pelo CNJ e Ipea (intitulado Justiça Infanto-Juvenil: Situação Atual e Critérios de Aprimoramento) será uma base de dados muito importante. A ideia é fazermos um documento a exemplo do Manual Prático de Rotinas das Varas Criminais e de Execução Penal (lançado pelo CNJ em 2009)”, explicou a juíza.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias