Representantes de diferentes setores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começaram a discutir uma estratégia para melhorar o acesso a documentos produzidos pelo Conselho, como decisões administrativas, resoluções e outras normas válidas para o Poder Judiciário. O resultado do trabalho do grupo, conduzido pelo conselheiro Norberto Campelo, pode culminar na criação de um departamento de documentação do CNJ, que terá, como parte de suas atribuições, compilar e divulgar a jurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More do Conselho.
À nova seção, que está ainda em discussão, seriam incluídas as tarefas da Comissão Permanente de JurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More, criada em maio de 2012 e extinta em outubro deste ano, por sugestão da presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Os integrantes do futuro departamento serão servidores do CNJ, que ficarão responsáveis por desenvolver o banco de jurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More. “A ideia é melhorar o acesso às informações para todos os usuários do Conselho, como os advogados e a sociedade em geral. O CNJ já faz gestão documental, mas de forma esparsa. Os servidores que realizam essa atividade estão espalhados por vários setores do órgão”, afirmou o conselheiro Norberto.
Além de consolidar e disponibilizar para o público o conjunto de decisões do Plenário do Conselho Nacional de Justiça, o novo departamento em estudo também fará a gestão da massa de documentos de natureza administrativa produzidos pelos gabinetes de conselheiros, departamentos e comissões permanentes do CNJ. “Tudo que não estiver coberto pelo sigilo será objeto da análise desse novo setor de documentação do Conselho: processos, documentos internos, normas, decisões administrativas, entre outros”, afirmou o conselheiro.
Metodologia – Um dos desafios desse novo grupo será automatizar a classificação, a organização, a publicação e demais procedimentos necessários à gestão do que for produzido pela autoridade financeira e administrativa do Poder Judiciário brasileiro. “O ideal é que o fluxo desse trabalho seja automatizado porque o volume documental produzido aqui no Conselho é muito grande. Quanto mais manual for esse processo – quando se digita uma palavra ou um número de processo, por exemplo – mais se aumenta a margem de erro”, disse Norberto.
Referências – O modelo de gestão de documentos desenvolvido por alguns tribunais superiores será seguido como exemplo pelo CNJ. “O trabalho realizado atualmente pelo CNJ é ultrapassado, se comparado com outros órgãos, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), que são bons exemplos na área e serão referências para nosso trabalho”, afirmou o conselheiro à frente da implantação do novo departamento de documentação do CNJ.
Uma vantagem de se aproveitar a experiência de outras instituições da Justiça é a economia que será proporcionada ao orçamento do Conselho. “Como são modelos e sistemas que foram desenvolvidos por outros órgãos públicos, a adoção deles não representará custos para o CNJ”, afirmou Norberto, que pretende compartilhar a experiência acumulada com outros tribunais que ainda não tenham um modelo consolidado de gestão de documentos. “Nossa proposta é estabelecer um modelo que possa servir também ao sistema de Justiça como um todo”, disse o conselheiro.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias