Começa a trabalhar nesta segunda-feira, dia 15, com sua instalação oficial, comissão designada pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, para realização de estudos relativos ao "procedimento administrativo disciplinar dos magistrados". Segundo a portaria que cria a comissão, ela tem o objetivo de "sistematizar as regras em vigor e sugerir alterações legislativas a serem consubstanciadas no futuro Estatuto da Magistratura".

A comissão, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Fernando Gonçalves, coordenador-geral da Justiça Federal, é integrada também pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho Rider de Brito, corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Cinco desembargadores completam o grupo: Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Carlos Augusto Hoffmann, corregedor-geral da Justiça do Estado do Paraná, Gilberto Passos de Freitas, corregedor-geral da Justiça de São Paulo, João de Deus Barros Bringel, corregedor-geral da Justiça do Estado do Ceará, e Roney Oliveira, corregedor-geral da Justiça no Estado de Minas Gerais.

A instalação oficial da comissão, com a presença dos seus integrantes, realiza-se às 15h desta segunda-feira, na sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília.