Dada a importância da Memória como parte do Patrimônio Cultural brasileiro (art. 216 da Constituição Federal) e como componente indispensável ao aperfeiçoamento das instituições, o presidente do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, instituiu, por meio da Resolução 316/2020, o Dia da Memória do Poder Judiciário.

A data escolhida foi o dia 10 de maio, considerando a relevância da criação da Casa de Suplicação do Brasil pelo Alvará Régio de 10 de maio de 1808 para história do Poder Judiciário nacional.

Na avaliação do CNJ, a fixação de data para o Dia da Memória do Poder Judiciário contribuirá para o fomento de atividades de preservação da história dos vários tribunais do país, ensejando maior consciência de conservação e tratamento dos arquivos judiciais, museus, memoriais e bibliotecas.

De acordo com a Resolução, os tribunais envidarão esforços para fomentar as seguintes atividades, dentre outras:

• resgate da história do respectivo tribunal e de suas unidades para divulgação ampla, por meio eletrônico ou bibliográfico;
• identificação de conteúdo textual e imagético referente à história do tribunal e de suas personalidades de vulto para ampla divulgação por meio eletrônico ou bibliográfico;
• promoção de encontros, palestras e seminários com participação de especialistas das áreas de História, Museologia, Arquivologia e Biblioteconomia, com vistas à divulgação de boas práticas de gestão documental e preservação da memória;
• realização de eventos comemorativos de caráter cultural abertos à participação da sociedade civil com a finalidade de manter viva a memória histórica do respectivo tribunal e de suas personalidades;
• organização de mostra iconográfica com documentos, processos judiciais, livros e demais objetos que despertem o interesse histórico em torno da memória da instituição e da história brasileira ou regional;
• produção de textos acadêmicos e literários a respeito do tema; e
• realização de visitas guiadas de crianças e adolescentes de escolas públicas ou privadas aos respectivos tribunai

O CNJ incentivará, ainda, a realização anual de um Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário com participação de magistrados, servidores do Poder Judiciário, membros da sociedade civil e profissionais das áreas envolvidas (História, Arquivologia, Museologia, Biblioteconomia), a cargo de um dos tribunais do país, preferencialmente na semana do Dia da Memória do Poder Judiciário instituído pela Resolução.

Veja o ato na íntegra

SJES

Na Seção Judiciária do Espírito Santo, algumas ações já vêm sendo implementadas para divulgação, preservação e fortalecimento de sua memória institucional, tais como o lançamento do livro “Memória Institucional da Seção Judiciária do Espírito Santo”, de autoria do juiz federal Ronald Krüger Rodor (disponível em versão eletrônica no www.jfes.jus.br), instalação do Centro de Memória da Seção Judiciária do Espírito Santo, na sede da Seccional, em Vitória, recepção de visitas de estudantes com palestras sobre a história e o funcionamento da Justiça Federal capixaba, seleção e preservação de processos históricos, divulgação de fatos históricos da SJES semanalmente no Instagram, dentre outras.

Fonte: JFES/TRF2