O Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a libertação de 7.774 pessoas presas irregularmente no ano de 2010. Isso corresponde a cerca de 9% dos 90,5 mil processos analisados pelos mutirões em 11 estados e no Distrito Federal. Os números foram divulgados pelo conselheiro Walter Nunes da Silva Jr., na sessão plenária desta terça-feira (1/3), durante apresentação do balanço de 2010 do programa Mutirão Carcerário. No ano passado, o CNJ promoveu mutirões carcerários nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Tocantins e no DF.

O balanço também revela que, entre os processos analisados nos mutirões de 2010, uma em cada seis pessoas não cumpria a pena segundo a Lei de Execução Penal. Ao longo do ano passado, os juízes dos mutirões carcerários reverteram esse quadro de ilegalidades ao reconhecer os direitos de 17.487 presos a progressões de regime, por exemplo. 

Superlotação – Os juízes coordenadores dos mutirões carcerários também relataram a precariedade estrutural dos presídios, cadeias públicas e delegacias do país. Os sistemas prisionais das 12 unidades federativas vistoriadas pelo CNJ em 2010 têm déficit de 60,2 mil vagas. Para acabar com a superlotação de presídios nos 11 estados e no DF, será preciso construir 62 unidades prisionais.

Recomendações – Entre as recomendações feitas ao final dos mutirões está a eliminação do sistema prisional do país, calculado em 197,8 mil vagas. Uma forma de resolver o problema seria erguer unidades específicas para presos do regime semiaberto. Dessa forma seria possível retirá-los dos pavilhões destinados a quem cumpre em regime fechado, o que aliviaria a superlotação da maioria das prisões.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias