CNJ não vê avanços nas recomendações para atendimento aos jovens em conflito com a lei, no Maranhão

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A precariedade e a excessiva centralização das unidades de atendimento socioeducativo no Maranhão preocupa o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que retornou ao estado para verificar a situação dos jovens em conflito com a lei. Segundo estado a receber a segunda fase do Programa Justiça ao Jovem, o Maranhão tem apenas quatro unidades para recolher esses adolescentes e apenas uma no interior. “As unidades estão concentradas na capital, São Luís/MA, e isso prejudica os internos que não podem cumprir as medidas socioeducativas próximos a seus familiares”, explicou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Márcio da Silva Alexandre, um dos integrantes da equipe que foi ao Maranhão.

Esta foi a terceira vez que o conselho esteve no Maranhão para verificar a situação dos internados. Na visita, o conselheiro Guilherme Calmon e os juízes auxiliares Marina Gurgel, Douglas de Melo Martins e Márcio Alexandre se reuniram com representantes do Poder Judiciário local, do Ministério e Defensoria Públicos e com o Poder Executivo. “Não percebemos nenhuma movimentação por parte do estado em relação às recomendações feitas pelo CNJ desde a primeira visita”, acrescentou Márcio Alexandre.

Segundo ele, o mais preocupante é que o número de adolescentes internados é relativamente pequeno, apenas 74 em todo o estado. “O problema no Maranhão é estrutural. As unidades existentes não atendem ao Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), e já foi pedida a interdição da maioria delas. O Judiciário está assumindo um risco ao colocar os jovens nesses locais. Mas para onde enviá-los?”, questionou o juiz auxiliar do CNJ.

Alexandre reconhece que há boa vontade da Secretaria de Direitos Humanos, mas disse que é necessária uma atuação global de todas as áreas envolvidas: saúde, educação e infraestrutura.  Segundo ele, o vice-governador do Maranhão, Washington Luiz de Oliveira, comprometeu-se a levar o problema à governadora Roseana Sarney. Oliveira informou aos integrantes do CNJ que estão programadas licitações para reforma e construção de novas unidades de internação de adolescentes e que até o final do ano o problema estará encaminhado.

Das seis unidades de internação, os representantes do CNJ visitaram o Centro da Juventude Esperança e o Centro da Juventude Canaã, ambos em São Luís.

Maísa Moura
Agência CNJ de Notícias