O programa CNJ no Ar desta segunda-feira (18/8) destaca decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou, no último dia 12, ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção de São Paulo, e da Associação dos Advogados do mesmo estado contra norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que instituiu o Processo Judicial Eletrônico (PJe). A decisão foi tomada pela ministra Rosa Weber. Ela indeferiu a petição inicial do Mandado de Segurança que questionava a Resolução n. 185/2013, que criou o Sistema de PJe.
O programa de hoje traz também informações sobre o curso de capacitação “O Magistrado e a Construção de Modelos para o Aprimoramento da Cidadania e a Conscientização da População”. Trata-se de um curso que capacitará, nesta semana (nos dias 21 e 22), juízes cearenses que vão trabalhar como voluntários no Programa Cidadania e Justiça na Escola.
A capacitação será realizada pela juíza Léa Martins Sales Ciarlini, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), e pela professora de filosofia da Universidade de Brasília (UnB) Ana Miriam Wuensch. O programa Cidadania e Justiça na Escola tem o objetivo de levar às salas de aula do 5º ano do ensino fundamental da rede pública noções básicas sobre direitos, deveres, Justiça e cidadania.
O CNJ no Ar é uma parceria entre o CNJ e a Rádio Justiça, transmitido pela frequência 104.7 FM. Vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir das 10 horas. O CNJ no Ar também pode ser acessado pelo site www.radiojustica.jus.br
Agência CNJ de Notícias