Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participam, nos dias 17 e 18 de novembro, do Seminário Nacional Simone André Diniz: Justiça, Segurança Pública e Antirracismo. O evento acontecerá na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em formato híbrido, com transmissão on-line pelo canal do YouTube do TST.

A realização do evento segue determinação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) de que os estados brasileiros organizem seminários com representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Secretarias de Segurança Pública locais para fortalecer o combate à discriminação racial e ao racismo. O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, responsável por coordenar, articular e promover o cumprimento de decisões proferidas pelos sistemas internacionais de direitos humanos, articulou o encontro interinstitucional para promover a organização de seminário nacional.

O CNJ vai participar do evento por meio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões e Deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (UMF). A unidade foi instituída pela Resolução CNJ n. 364/2021, com a finalidade de colaborar, como fonte independente de informação, para a implementação das decisões da Corte IDH e da CIDH. Também compõem a organização conjunta do seminário: o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH, o Centro Internacional pela Justiça e o Direito Internacional, o Instituto do Negro Padre Batista, a Escola Superior da Defensoria Pública da União, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Programação

A conselheira Jane Granzoto participará da mesa de abertura do seminário, juntamente com o anfitrião do evento, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lélio Bentes Corrêa. O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Edinaldo Cesar Santos Jr e a juíza auxiliar Karen Luise Vilanova Batista de Souza debaterão, respectivamente, os temas “Racismo institucional, formação antirracista continuada e sistema de justiça” e “Enfrentando o racismo estrutural a partir de evidências”. Além disso, a coordenadora científica da UMF, Flavia Cristina Piovesan, participará do painel “Sistema Interamericano e o enfrentamento ao racismo”.

Diversos acadêmicos e profissionais especialistas em Direitos Humanos e especificamente na questão da igualdade racial farão palestras no seminário. O painel inaugural terá como conferencista o advogado e doutor em Direito Constitucional Comparado pela Faculdade de Direito da Universidade de Harvard Adilson José Moreira e se seguirá de painel internacional com a apresentação da comissária interamericana de Direitos Humanos, relatora sobre direitos dos povos afrodescendentes, Margarette May Macaulay.

As inscrições estão abertas e podem ser realizadas até o dia 17 de novembro

Os participantes podem se cadastrar para participar do seminário na modalidade presencial ou a distância. Será concedido certificado aos inscritos.

Recomendação ao Brasil

Terá destaque durante o seminário, logo após a abertura no dia 17/12, a fala da própria Simone André Diniz, cujo caso deu nome ao seminário por seu caráter emblemático. Ela denunciou ter sido vítima de discriminação racial em 1997, ao ser informada que não estaria qualificada para preencher uma vaga de empregada doméstica por ser de cor negra.

A denúncia foi realizada à Subcomissão do Negro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo e, acompanhada de advogado, Simone prestou notitia criminis junto à então Delegacia de Crimes Raciais, tendo sido instaurado inquérito policial. Embora o delegado de polícia tenha elaborado relatório sobre a notícia crime e enviado ao juiz, o magistrado prolatou sentença de arquivamento, acatando manifestação do Ministério Público, que considerou haver falta de indícios, mesmo constando da denúncia anúncio de jornal em que já constava a exigência de cor branca.

Em 2006, a CIDH proferiu Relatório de Mérito n. 83/2004, concluindo que o Estado brasileiro é responsável pela violação do direito à igualdade perante a lei, à proteção judicial e às garantias judiciais, consagrados, respectivamente, nos artigos 24, 25 e 8 da Convenção Americana, em prejuízo dela.

Texto: Mariana Mainenti
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias