CNJ orienta Tribunais para a realização de mutirões carcerários estaduais

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta quinta-feira (28/2), a partir das 15h, em sua sede, em Brasília, uma videoconferência com presidentes de 14 tribunais estaduais de Justiça do País para tratar da realização de mutirões carcerários a serem executados nos estados sob responsabilidade dos Tribunais de Justiça (TJs) ainda neste ano. A ação atende à Resolução CNJ n. 96, que prevê que os TJs deverão instalar grupos de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário, com as atribuições de planejamento e coordenação dos mutirões carcerários para a verificação das prisões provisórias e dos processos de execução penal.

 

A videoconferência será coordenada pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, responsável pelo projeto Mutirão Carcerário. Iniciado em 2008, o projeto tem dois eixos principais: a garantia do devido processo legal (revisão das prisões de presos definitivos e provisórios) e a inspeção nos estabelecimentos prisionais do Estado. Nos mutirões dos TJs, também ficará a cargo dos magistrados a execução de Medidas de Segurança.

 

Os tribunais estaduais que participarão da videoconferência com o CNJ são dos estados do Acre, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo e Sergipe e Paraíba.

 

Na videoconferência, o coordenador do DMF/CNJ, Luciano Losekann, vai apresentar aos presidentes dos TJs de que forma o CNJ vai auxiliar, acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas pelos tribunais para a execução desses mutirões carcerários. Caberá ao DMF também receber e analisar os relatórios finais enviados pelos tribunais, além de compilar os dados e publicar os resultados do Mutirão Carcerário 2013.

 

Resoluções  Além da Resolução CNJ n. 96, a realização dos mutirões carcerários pelos tribunais estaduais também atende à Lei n. 12.106/2009, que prevê ao DMF/CNJ planejar, organizar e coordenar, no âmbito de cada tribunal, mutirões para reavaliação da prisão provisória e definitiva, da medida de segurança e da internação de adolescentes, e para o aperfeiçoamento de rotinas cartorárias. A ação atende ainda à Resolução Conjunta do CNJ e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) n. 01/2009, que institucionaliza mecanismos de revisão periódica das prisões provisórias e definitivas, das medidas de segurança e das internações de adolescentes.

 

Waleiska Fernandes

Agência CNJ de Notícias