CNJ participa de acordo para serviços de atendimento à mulher em situação de violência

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Até 2014, deverão ser construídas 27 Casas da Mulher nas capitais brasileiras e no Distrito Federal. A instalação dessas casas tem o objetivo de oferecer às mulheres vítimas de violência um espaço único para serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento e orientação para trabalho e renda.

Com a finalidade de formalizar esse programa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou, no dia 13 de março de 2013, o Acordo de Cooperação n. 01/2013, firmado com a Presidência da República, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais. 

Para o início dos procedimentos de instalação das casas, é necessária a adesão dos estados. O Distrito Federal foi a primeira Unidade da Federação a assinar o termo que, até o momento, recebeu a adesão de mais quatro estados. No entanto, a primeira casa será construída na Bahia. Os espaços serão idênticos em todo o território brasileiro, uma vez que engenheiros e arquitetos planejam projetos-padrão.

Essa iniciativa permitirá o acesso de mulheres a um espaço integrado que as acolherá de modo que todos os procedimentos serão iniciados e finalizados em um único lugar. A ideia é eliminar as dificuldades das mulheres para acessar muitos serviços, isso porque, geralmente, elas precisam se deslocar a diversos órgãos, localizados em lugares diferentes. Muitas delas não têm condições, principalmente financeiras, para realizar todo o percurso; daí a importância de concentrar todas as necessidades em um só espaço para que sejam atendidas de maneira mais rápida, a fim de otimizar tempo e acabar com uma série de burocracias.

Serviços  A mulher vítima de violência contará com juizados e varas, defensorias, promotorias, delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam), equipe psicossocial (psicólogas, assistentes sociais, sociólogas e educadoras, para identificar perspectivas de vida da mulher e prestar acompanhamento permanente) e equipe para orientação ao emprego e renda. A estrutura física oferecerá brinquedoteca e espaço de convivência para as mulheres.

Custo  Ao todo, serão investidos R$ 265 milhões em serviços integrados de atendimento à mulher em situação de violência. Cada casa terá o custo médio de R$ 4,3 milhões, incluindo construção financiada pelo governo federal, aquisição de equipamentos, mobiliário e transporte.

A previsão é atender, aproximadamente, 200 pessoas por dia, cerca de 72 mil ao ano. O acesso aos serviços de saúde  tais como institutos médicos legais, hospitais de referência e unidades básicas – e de abrigamento das mulheres será feito pela logística de transporte gratuito, vinculada ao Ligue 180 e à Casa da Mulher Brasileira.

Edilene Cordeiro
Agência CNJ de Notícias