O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai promover nos dias 5 e 6 de agosto, em São Paulo, o Fórum Nacional da Saúde para debater questões relativas ao monitoramento e resolução de demandas que chegam ao Judiciário, relacionadas à assistência à saúde. Os integrantes da Comissão Permanente de Relacionamento Institucional e Comunicação do CNJ e do Comitê Organizador do Fórum se reuniram, nesta segunda-feira (17/5), na sede do CNJ em Brasília, para discutir a programação do evento. O encontro vai subsidiar o trabalho do Fórum Nacional do Judiciário instituído no CNJ para o monitoramento dessas questões. A abertura será no dia 5 de agosto (Dia Nacional da Saúde), no Palácio dos Bandeirantes.
“O objetivo é aprofundar os estudos a respeito das questões relacionadas à saúde e o nível de judicialização do tema, com vistas a garantir a proteção social ao cidadão e o direito à saúde”, destacou o conselheiro Milton Nobre, presidente da Comissão Permanente de Relacionamento Institucional e Comunicação do CNJ, que coordena o Fórum. A reunião também contou com a participação do conselheiro Nelson Tomaz Braga, que integra a Comissão. O encontro de agosto vai reunir cerca de 800 representantes do Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, além de órgãos e entidades relacionadas ao sistema público e privado de saúde.
Durante dois dias, os participantes vão debater quais serão as prioridades do Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento dessas questões, instituído em abril deste ano pela Resolução 107 do CNJ. O Fórum será responsável pela elaboração de estudos e proposição de medidas e normas para o aperfeiçoamento de procedimentos e a prevenção de novos conflitos na área da saúde, como aqueles relacionados ao fornecimento de serviços e medicamentos na rede pública. Entre os temas que serão debatidos no evento estão o direito à saúde, o controle jurisdicional da gestão pública da saúde, o sistema na perspectiva do direito comparado, orçamento, os desafios da vigilância sanitária, planos de saúde privados, entre outros.
Durante o encontro, também serão definidos os integrantes dos comitês temáticos (Saúde Pública, Saúde Suplementar, Seguros-saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar e Terceiro Setor). Os comitês se reunirão mensalmente por videoconferência, presidida por conselheiros do CNJ. Eles serão responsáveis por propor medidas para prevenção e resolução de conflitos, ações estratégicas no direito sanitário, monitoramento de ações judiciais entre outros.
Fórum – O Fórum Nacional do Judiciário para Assistência à Saúde foi criado pelo CNJ após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter realizado audiências públicas para discutir o aumento das ações judiciárias na área de saúde, como por exemplo, obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos, tratamentos e disponibilização de leitos hospitalares, tanto na saúde pública quanto privada. Além do Fórum, o CNJ também aprovou a Recomendação 31, no dia 30 de março deste ano, para que os tribunais adotem medidas para subsidiar os magistrados a fim de assegurar-lhes maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde, como por exemplo, apoio técnico de médicos e farmacêuticos às decisões dos magistrados.
MB/IS
Agência CNJ de Notícias