As deficiências do sistema prisional de Goiás pouco se alteraram desde o mutirão carcerário que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou no estado no segundo semestre do ano passado. A superlotação nos presídios e nas delegacias, principal problema identificado no mutirão, tem levado as autoridades judiciais goianas, nos últimos dias, a libertar diversos presos, incluindo criminosos de alta periculosidade. O CNJ, por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), voltará a Goiás para propor ao governador Marconi Perillo a assinatura de Termo de Compromisso com um conjunto de ações voltadas à melhoria do sistema.
“A situação prisional no estado de Goiás, tanto à época do Mutirão Carcerário realizado pelo CNJ como agora, não se alterou muito, especialmente no complexo de Aparecida de Goiânia e também nas delegacias de polícia do interior do estado. O CNJ está envidando esforços para dialogar com o governador do estado para tratar desse problema e, a partir daí, propor a subscrição de um Termo de Compromisso e uma solução quanto à necessidade urgente de instalação da Defensoria Pública no estado”, anunciou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann, coordenador do DMF.
Durante o Mutirão Carcerário em Goiás, realizado de 8 de agosto a 9 de setembro de 2011, a equipe do CNJ inspecionou as unidades prisionais e verificou a tramitação dos processos penais. Nesse período, recomendou ao governo estadual a solução de problemas que, verificados até hoje, levaram o Ministério Público e a Justiça a tomar providências severas. Há três meses, por exemplo, a Justiça interditou o presídio de Planaltina de Goiás, cuja superlotação e péssimas condições foram citadas no relatório do Mutirão Carcerário do CNJ. Também em Planaltina de Goiás, o Ministério Público pediu a desativação do Centro de Operações de Segurança (Ciops), de onde, por falta de vagas, até presos acusados de homicídio estão sendo postos em liberdade.
Outra recomendação do CNJ, constante do relatório do Mutirão Carcerário, foi pela desativação da Penitenciária Coronel Odenir Guimarães, situada no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Passados 15 meses desde o fim do mutirão, só agora a Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep) anuncia que pretende demolir a unidade.
O CNJ realiza os mutirões carcerários em todas as unidades da federação. O objetivo é verificar a tramitação dos processos penais, as condições de encarceramento e as ações voltadas à reinserção social dos detentos. A partir do diagnóstico encontrado, a equipe de inspetores faz uma série de recomendações às autoridades, visando à melhoria do sistema prisional. No caso de Goiás, a maioria das recomendações não resultou em ações efetivas por parte do estado, segundo avaliação do CNJ.
Em novembro deste ano, por iniciativa do CNJ, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, assinou Termo de Compromisso com um conjunto de ações que devem ser executadas para a melhoria do sistema carcerário e do sistema de execução de medidas socioeducativas. O acordo visa solucionar deficiências identificadas nas inspeções do Mutirão Carcerário e nas visitas do Programa Justiça ao Jovem, que fiscaliza a execução de medidas socioeducativas.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias