A conselheira Andréa Pachá, presidente da Comissão de Acesso à Justiça, Juizados Especiais e Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer consolidar a Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher. Em entrevista ao Programa Gestão Legal, do CNJ, veiculado nesta quinta-feira, (19/06) na Rádio Justiça (104,7 FM), ela sugeriu a construção de casas de abrigo, a criação de equipes multidisciplinares com psicólogos, psicanalistas, terapeutas e redes de proteção para mulheres vítimas de violência.
A conselheira Andréa Pachá, presidente da Comissão de Acesso à Justiça, Juizados Especiais e Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer consolidar a Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher. Em entrevista ao Programa Gestão Legal, do CNJ, veiculado nesta quinta-feira, (19/06) na Rádio Justiça (104,7 FM), ela sugeriu a construção de casas de abrigo, a criação de equipes multidisciplinares com psicólogos, psicanalistas, terapeutas e redes de proteção para mulheres vítimas de violência.
Segundo ela, o primeiro passo foi dado com a assinatura de um acordo de cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Magistratura (Efam), que irá possibilitar a realização de cursos multidisciplinares sobre a violência doméstica e a Lei Maria da Penha em todo o Brasil. O segundo passo foi a apresentação de uma proposta de programação de curso, pela conselheira Andréa Pachá aos diretores das Escolas de Magistratura de todo o Brasil, na última segunda-feira (16/06). A sugestão é para que os cursos tenham carga horária de 20 a 24 horas, divididos em cinco unidades e abordem temas como os tipos de violência contra a mulher, mitos e estereótipos sobre violência doméstica, convenções e tratados internacionais sobre o assunto, os desafios na aplicação da lei, as políticas públicas de enfretamento da questão e estudos de caso.
"A Lei Maria da Penha foi um passo importante no sentido de dar uma resposta à sociedade de que a violência de gênero não será tolerada pelo Estado que tem a obrigação de efetivar a lei", disse a juíza. Desde que a Lei foi criada, em 2006, o CNJ promove ações para garantir a efetividade e a aplicabilidade da lei. Segundo Andréa Pachá, a violência contra a mulher doméstica não é uma questão apenas do Brasil, é uma questão que atinge as mulheres em todo o mundo "e o Brasil não pode ficar de fora da busca por solução a esse problema". Para ela, é preciso que os juízes, que não tiveram acesso ao assunto na grade curricular, possam ser informados e atualizados e reflitam sobre a aplicabilidade da lei.
EF/SR