Em sua primeira reunião, o Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condições Análogas ao de Escravo e de Tráfico de Pessoas definiu como prioridade para os trabalhos dos próximos dois anos sensibilizar e pautar a sociedade para a importância do combate a escravidão. “É um absurdo estarmos falando de escravidão de pessoas em pleno 2019, mas é a realidade. Teremos muito trabalho pela frente nos próximos anos e fico feliz em ver que todos os membros do Comitê estão motivados”, afirmou o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Frota, presidente do Comitê.
O Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho foi reestabelecido pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, por meio da Portaria n. 135, de 24 de outubro. Entre as principais ações a serem efetivadas pelo comitê estão o monitoramento das ações judiciais em curso que tratem do tema e ações de prevenção desses crimes junto a entidades da sociedade civil.
“Pretendemos fazer uma análise conjuntural e política sobre as questões relacionadas ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas, em especial devido às mudanças que envolvem o Ministério do Trabalho e Emprego, órgão responsável pela fiscalização. Para isso, convidaremos o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal para participarem oficialmente do Comitê”, disse o conselheiro Luciano Frota. Ele informou ainda que será feito um levantamento de Projetos de Lei que tramitam no Congresso sobre o tema para que seja formado um grupo de sensibilização para conversar com os parlamentares e esclarecer a posição do Comitê.
O Comitê Nacional tem a função de presidir o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet), criado em 2015 por meio da Resolução CNJ n. 212. O Fórum promove o levantamento de dados estatísticos relativos ao número, à tramitação, às sanções impostas e outros dados relevantes sobre inquéritos e ações judiciais que tratem da exploração de pessoas em condições análogas à de trabalho escravo e do tráfico de pessoas. “Nos próximos dias enviaremos um ofício para os tribunais estaduais solicitando a instalação dos Comitês Estaduais de Enfrentamento a Exploração do Trabalho em Condições Análogas ao Escravo e de Tráfico de Pessoas. Dessa forma, poderemos colocar o Fontet em pleno funcionamento”, explicou Frota.
Ainda durante o encontro, ficou definido que no primeiro semestre de 2019 será realizado um workshop com membros do Judiciário e da sociedade civil para discutir estratégias de enfrentamento do trabalho escravo e do tráfico de pessoas.
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias