CNJ realiza inspeção em unidades de internação de adolescentes em Sergipe

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nesta terça-feira (29/10), inspeção extraordinária ao Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) e na Unidade de Internação Provisória (Usip), em Aracaju/SE. O objetivo foi verificar as condições dos adolescentes internos nas unidades, em especial sobre as denúncias de maus-tratos e problemas decorrentes da greve dos agentes de segurança, que culminaram em rebeliões e fugas de adolescentes nos últimos meses.

Durante a visita, os juízes auxiliares do CNJ Marina Gurgel e Márcio da Silva Alexandre conversaram com a direção das unidades, com os agentes e com os adolescentes internos.

Segundo o juiz Márcio Alexandre, o CNJ tomou conhecimento da situação das unidades de internação de adolescentes em Sergipe por meio de noticias da imprensa local sobre as constantes rebeliões, principalmente devido à greve dos agentes de segurança. “Assim que tivemos ciência dos fatos, entramos em contato com a Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSE, que nos relatou a situação caótica que estamos verificando aqui. Tem muito presídio melhor que o Cenam, os menores estão abandonados, esquecidos nas celas. Fica humanamente impossível tentar recuperar qualquer adolescente dessa forma. O Estado precisa tomar alguma providência urgente. Será a sociedade sergipana que sofrerá as consequências disso”, afirmou o magistrado.

Ainda de acordo com o juiz auxiliar do CNJ, o Conselho não tem poder coercitivo sobre outro poder. “O objetivo da inspeção e da visita a Sergipe é sensibilizar e apoiar o Executivo para que sejam implantadas soluções imediatas para resolver esse problema”, explicou.

Com relação a Usip, a juíza auxiliar do CNJ Marina Gurgel relatou que a unidade está destruída devido às rebeliões, com os adolescentes segregados em celas, sem acesso ao banho de sol, sem receber visitas dos familiares e sem saber sobre o andamento dos seus processos. “Verificamos também que existem adolescentes internos provisoriamente que estão com excesso de prazo, alguns deles com muito mais que 45 dias, inclusive com decisão judicial, que é uma situação questionável sobre a perspectiva do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Notamos a ausência da Defensoria Pública local e em um momento posterior vamos poder colocar essa situação para eles. Isso que está acontecendo aqui não é ressocialização”, afirmou a representante do CNJ.

A juíza do TJSE Vânia Barros disse que este é o pior momento do sistema socioeducativo em Sergipe. Sobre o excesso de prazo das internações provisórias, ela esclareceu que “do contingente de internados provisórios, o extrapolamento dos prazos é uma minoria, que deve ser vencida. Se algum adolescente está internado por mais de 45 dias, tem um juiz, um promotor e um defensor responsável por isso. Se um juiz mantém a internação provisória para além do prazo legal, caberia à Defensoria, ao Ministério Público e até à Fundação Renascer impetrar habeas corpus em favor dos adolescentes, e, se ainda assim, o Tribunal mantiver a internação, deve-se recorrer para as cortes superiores. Todos devem trabalhar no sentido de que a lei seja cumprida, mas com uma preocupação maior para que se ofereçam condições adequadas para que as medidas sejam cumpridas”.

Agência CNJ de Notícias com informações do TJSE