CNJ relata evolução do sistema socioeducativo de Rondônia

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O retorno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) às unidades de internação de Porto Velho, em setembro passado, revelou mudança positiva no sistema socioeducativo da capital de Rondônia. As juízas auxiliares da presidência do Conselho Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz verificaram que o governo estadual realizou reformas e melhorias na infraestrutura física das unidades desde que foram visitadas pelo CNJ pela última vez, em outubro de 2010.

As conclusões estão no relatório apresentado pelas magistradas semana passada, ao final da segunda fase do programa Justiça ao Jovem, que fiscaliza a situação dos sistemas socioeducativos em todo o País. As juízas coordenadoras do programa atribuíram parte da mudança ao juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude, Marcelo Tramontini. O magistrado usou Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público em que se cobrava uma reestruturação do sistema socioeducativo de Porto Velho.

“De forma muito hábil, o juiz Marcelo Tramontini valeu-se do ajuizamento de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público para reestruturação do Sistema Socioeducativo na capital e transformou-a em um lócus para fixar metas e prazos a serem cumpridos pela Secretaria de Segurança e demais correlatas, o que surtiu excelentes resultados até o momento”, afirmaram as juízas do CNJ no relatório.

Unidades – No documento as magistradas atestam que a Unidade Socioeducativa Sentenciados II apresenta um quadro que ainda não é o ideal, mas registram que houve “reparos emergenciais”. Também foi notada “considerável melhoria das condições físicas” da Unidade Socioeducativa Feminina, onde o atendimento às adolescentes parecia “satisfatório”.

A Unidade Socioeducativa Provisória tem estrutura inadequada, “já que o funcionamento é em imóvel alugado”, embora as refeições sejam feitas de maneira menos improvisada: fora dos alojamentos, com pratos e talheres plásticos adequados. Na Unidade Socioeducativa Sentenciados I, as juízas relataram aparente “movimento da gestão para aprimoramento da unidade”, como a ampliação do sistema de monitoramento por câmeras.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

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