CNJ reúne comitês gestores do Fórum da Saúde

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre, na próxima quinta-feira (2/6), reunião técnica de dois dias com representantes dos comitês gestores que integram o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, o chamado Fórum da Saúde. A reunião contará também com a presença de membros do Ministério da Saúde, das secretarias estaduais de Saúde e dos corregedores das justiças estadual e federal.  O objetivo é discutir a melhor forma de se resolver as demandas judiciais – processos relacionados a este setor em tramitação nos tribunais, que atualmente correspondem a mais de 240 mil (240.980 no total).
Programada para acontecer na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul), a reunião definirá também planos de trabalho e estratégias de atuação do Fórum – criado pelo CNJ para monitorar as demandas judiciais que envolvem assistência à saúde e propor medidas concretas para a solução dos conflitos. Dentre os temas a serem abordados, destacam-se o direito constitucional à saúde, bem como limites de jurisdição e deveres dos gestores públicos e privados no tocante à prestação de um bom atendimento à comunidade. 

Medidas práticas – De acordo com a coordenação do fórum, a discussão sobre a resolução destes tipos de demandas já tem apresentado medidas práticas, como a criação de núcleos de plantões judiciais para subsidiar os magistrados durante suas decisões em relação a tais casos, nos estados do Rio de Janeiro e da Bahia. E, também, por meio da realização de reuniões estaduais para discutir a questão. Destas reuniões, já foram realizadas duas – no Rio Grande do Sul e em Goiás – e estão sendo programadas outras três, em Minas Gerais, Mato Grosso e Ceará.

Conforme dados do CNJ, a maior parte das demandas judiciais de saúde é referente a reclamações de pessoas que reivindicam na Justiça acesso a medicamentos e a procedimentos médicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de vagas em hospitais públicos e ações diversas movidas por usuários de seguros e planos privados junto ao setor.

Desde maio do ano passado, o CNJ acompanha e monitora estes dados dos tribunais, por meio do Fórum da Saúde. O Fórum tem a proposta de contribuir para a formulação de novas políticas públicas para a área, de forma a permitir a resolução desses conflitos judiciais da melhor forma possível. O Fórum da Saúde do C NJ é integrado pelos conselheiros Marcelo Nobre, Milton Nobre e Nelson Tomaz Braga. Tem como coordenador, o conselheiro Milton Nobre.

Hylda Cavalcanti
Agência CNJ de Notícias