Durante dois dias, magistrados e especialistas de todo o país vão discutir execução penal, em Vitória/ES. Ao final do Encontro Nacional de Execução Penal, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove  dias 24 e 25, as propostas debatidas e elaboradas em três oficinas temáticas serão votadas em plenária.

Os três eixos temáticos das discussões serão as penas privativas de liberdade, as penas e medidas alternativas e as novas cautelares penais. “É uma grande oportunidade de aperfeiçoamento para magistrados que atuam na área de execução penal do país”, afirma o coordenador do encontro, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luciano Losekann.

As medidas cautelares penais também serão o assunto da palestra inicial, em que o doutor em direito e especialista em processo penal, Eugênio Pacelli, tratará da efetividade das novas medidas cautelares, criadas pela Lei 12.403/2011 (referente a novas medidas cautelares). A palestra acontece às 9 horas do dia 24, logo após a abertura do evento. 

O doutor em direito, Luiz Flávio Gomes, fará no dia seguinte (25/11) a palestra “Sistema penitenciário: bomba-relógio com tragédia anunciada!” sobre os problemas do sistema carcerário.

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Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias