CNJ sugere ações relativas ao sistema socioeducativo paulista

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O sistema socioeducativo de São Paulo poderá receber mais investimentos neste ano. Os juízes auxiliares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenadores do Programa Justiça ao Jovem Reinaldo Cintra e Daniel Issler apresentaram ao governador daquele estado, Geraldo Alckmin, em reunião na tarde de segunda-feira (23/1), no Palácio dos Bandeirantes, uma série de sugestões para o aperfeiçoamento do atendimento prestado ao adolescente em conflito com a lei. Alckmin demonstrou interesse pelas propostas e  determinou estudos para analisar a viabilidade de implementação.

O Programa Justiça ao Jovem foi criado pelo CNJ em junho de 2010 para avaliar a execução da medida socioeducativa de internação aplicada aos adolescentes em conflito com a lei. Equipes do Conselho visitaram unidades responsáveis por acolher esses jovens em todo o país. O trabalho terminou em outubro, justamente em São Paulo – estado com o maior número de estabelecimentos no Brasil.

Entre as sugestões para o aperfeiçoamento do sistema socioeducativo paulista, está a criação de atendimento especializado para os jovens internados que tenham problemas de saúde mental ou dependência química. Outra proposta visa à instituição de um programa de acompanhamento dos egressos do sistema socioeducativo de forma a garantir que estes tenham acesso ao mercado de trabalho ou a vagas em escolas públicas e profissionalizantes e assim não voltem a reincidir.

“Foi uma audiência com uma hora e meia de duração. Conseguimos pontuar todas as necessidades que o sistema socioeducativo precisa superar para se aprimorar. Houve receptividade por parte do governador, que demonstrou interesse e nos escutou. Acredito que ele vá promover algumas das sugestões”, afirmou Reinaldo Cintra.

O juiz auxiliar do CNJ comentou que o sistema socioeducativo de São Paulo passou por profundas mudanças nos últimos anos. Hoje a medida socioeducativa de internação em São Paulo é administrada pela Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA). Essa entidade substituiu, em dezembro de 2006 a Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (Febem), classificado como símbolo maior do desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Levantamento prévio sobre a internação de adolescentes em conflito com a lei no interior de São Paulo, realizado pelo CNJ, apontou melhoras em áreas como educação e profissionalização oferecidas aos jovens internados. Setenta e três das 76 unidades do interior (96%), por exemplo, contam com ensino regular para os internos. A maior parte delas (77%) proporciona mais de quatro horas de ensino diariamente. Cursos de profissionalização também são oferecidos em 93% dos estabelecimentos.

Também de acordo com o levantamento, 82% das unidades oferecem plano individual de atendimento aos adolescentes. E no que se refere ao quadro de funcionários, o CNJ identificou que o sistema socioeducativo de São Paulo no interior contava com boa quantidade e qualidade de profissionais técnicos (assistentes sociais, psicólogos e pedagogos) e  profissionais da área médica (médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, entre outros).

“Trabalhamos com a ideia que o estado precisa continuar com o investimento realizado na Fundação Casa”, disse Reinaldo Cintra.

Também participaram da reunião a presidente da Fundação CASA, Berenice Gianella; o coordenador da infância e juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Malheiros; o juiz João Galhardo , representando o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Ivan Sartori, e a juíza Dora Aparecida Martins de Moraes, representando o Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Renato Nalini .

Relatório – Para cada estado, as equipes do CNJ formularam um relatório sobre a realidade local, entregue as autoridades responsáveis pela execução da medida socioeducativa de internação. O diagnóstico de São Paulo ainda está sendo concluído. O coordenador do Programa Justiça ao Jovem prevê também a divulgação de um diagnóstico nacional do sistema socioeducativo, a ser divulgado ainda neste ano.

Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias