O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (29/1), durante a 19ª Sessão Extraordinária, aprofundar a apuração sobre irregularidades praticadas na área de precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN). Por maioria, os conselheiros entenderam ser necessária a realização de novos procedimentos, já que os acusados alegaram cerceamento de defesa.

Embora o relatório apresentado pelo conselheiro Jorge Hélio tenha indicado a responsabilidade dos desembargadores Rafael Godeiro Sobrinho e Osvaldo Soares Cruz e defendido a aposentadoria compulsória de ambos, a maioria do Plenário preferiu adiar o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD, 0002719-62.2012.2.00.0000) e refazer as perícias para evitar futuros questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles acompanharam a divergência aberta pelo conselheiro Silvio Rocha, que admitiu a possibilidade de ter havido prejuízo no direito de defesa dos desembargadores.

Os conselheiros acataram ainda a sugestão feita pelo relator do PAD, conselheiro Jorge Hélio, de determinar a abertura de sindicância na Corregedoria Nacional de Justiça para verificar se os supostos desvios praticados sob a presidência de Rafael Sobrinho e Osvaldo Cruz tiveram repercussão na administração do TJRN quando estava sob a presidência da desembargadora Judith Nunes.

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias