A partir desta segunda-feira (08/06) os operadores do Direito ganharam uma importante ferramenta para protocolizar petições judiciais dos processos em andamento na Comarca de Cuiabá com celeridade e de forma mais prática. Começou a funcionar o Protocolo Judicial Expresso no Fórum Desembargador José Vidal, que possibilita aos usuários da Justiça a efetivação dos protocolos com agilidade e maior comodidade por ser o sistema de drive thru, ou seja, sem que necessite estacionar e sair do veículo. A medida consta da Portaria número 3/2009 da Diretoria do Foro, publicada na edição 8109 do Diário da Justiça Eletrônico, que circulou nesta segunda-feira (8/6).
O Protocolo Judicial Expresso está instalado no estacionamento externo do Fórum de Cuiabá, funciona no horário de expediente normal do protocolo (das 12h às 18h). É composto de um terminal computadorizado operado por um servidor, cuja responsabilidade é a de protocolizar as petições. Além de imprimir maior celeridade aos trâmites processuais, o novo sistema pretende desafogar o congestionamento de processos no serviço de protocolo comum e, por conseqüência, otimizar a ocupação de vagas e a movimentação interna de veículos no estacionamento. O serviço de protocolo convencional continuará a operar normalmente.
Critérios – A utilização do protocolo expresso deve seguir algumas normas, de acordo com a Portaria 3/2009. O primeiro critério estabelece que devem ser protocolizadas apenas petições a serem juntadas aos autos de processos que já tramitam na Comarca de Cuiabá, ficando vedado o recebimento e protocolo de petições iniciais e petições administrativas.
Para que seja efetuado o protocolo expresso torna-se obrigatória a informação, no corpo da petição, do número do processo judicial no qual ela deverá ser juntada. Outra norma visando assegurar a celeridade do procedimento é a limitação de cinco petições protocolizadas por veículo.
Clique aqui para conferir a íntegra da portaria.
http://www.tj.mt.gov.br/intranet.arq/downloads/Imprensa/NoticiaImprensa/file/PORTARIA%2003%20-2009.doc
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT