Desde segunda-feira (16/5), a Comarca de Cururupu (MA) passou a adotar o controle biométrico de presos. Desenvolvido pela Diretoria de Informática do Poder Judiciário do Maranhão, o Sistema Convictus controla, por meio da biometria, a frequência de réus que cumprem pena nos regimes aberto e semiaberto e medidas alternativas aplicadas em crimes de menor potencial ofensivo.

A ferramenta substitui o controle manual de apresentação de apenados do regime aberto, livramento condicional, prisão domiciliar e sursis. Permite ainda cadastrar os dados (nome, pai, mãe, regime, endereço, idade, período de apresentação e previsão de término) e digitais do apenado, registrando a frequência das apresentações.

“A concessão de liberdade provisória condicionada ao comparecimento mensal em Juízo e a decretação em sentença de penas alternativas à prisão atendem de maneira satisfatória às funções sociais às quais a pena se destina. O sistema tem se mostrado um verdadeiro aliado na eficácia e confiabilidade dessas medidas”, avaliou o juiz Douglas Guia, titular da comarca. O magistrado destaca a adequação do sistema à forma eletrônica de funcionamento do serviço público moderno.

Fonte: CGJ-MA