Pela primeira vez a comarca de Rio Negro (MS) realizou uma audiência utilizando a técnica do depoimento especial. Coincidentemente, para a juíza substituta Bruna Tafarelo, que assumiu a comarca no início de novembro, também foi a primeira experiência com essa forma de trabalho. A juíza explicou que, durante o curso de formação inicial, conheceu as técnicas do depoimento especial e principalmente a importância dele para a proteção da criança vítima de violência e abuso sexual.
Assim, ao analisar o processo não teve dúvidas de que era imprescindível a utilização desse tipo de depoimento, em razão de a vítima ter apenas 11 anos e sido abusada pelo padrasto. Bruna ressaltou a importância de se proteger a vítima e que o sucesso na utilização dessa técnica se deu graças ao empenho dos servidores da comarca e ao apoio que recebeu da Coordenadoria da Infância e da Juventude de MS (CIJ), sob o comando da juíza Katy Braun do Prado.
“Encontrei um respaldo importantíssimo da Coordenadoria e, mesmo sem todos os equipamentos necessários, a oitiva da criança foi muito bem conduzida. Acredito que o dano causado à criança foi muito menor do que seria se a audiência tivesse sido realizada do modo tradicional. Toda a equipe de servidores de Rio Negro se empenhou para que o ato fosse realizado e todos ficaram muito satisfeitos com o resultado”, disse a juíza.
A servidora Célia Ruriko, integrante da CIJ na capital, deslocou-se até Rio Negro para a oitiva e contou que, apesar de não se ter um lugar preparado para realizar o depoimento especial na comarca, a juíza fez todo o possível para adequar o local e, assim, atender a criança de forma apropriada e segura.
Para quem não conhece, o depoimento especial de crianças e adolescentes em casos judiciais foi implantado pelo Tribunal de Justiça de MS (TJMS), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude em 2014, e permite que vítimas e testemunhas sejam ouvidas de forma diferenciada. E, em abril deste ano, a Lei n° 13.431 implementou a garantia dos direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, regulamentando em âmbito nacional a escuta protegida.
Nesse método, as perguntas são feitas por técnicos capacitados, sendo a entrevista realizada por meio de perguntas que deixam a fala livre da criança e do adolescente, de modo a causa-lhe menos danos psicológicos e melhorar a qualidade na produção da prova.
Evita-se com isso que a criança e o adolescente vítima de abuso, seja sexual ou não, sejam ouvidos de modo do sistema tradicional de Justiça, em que as inquirições são feitas em uma sala de audiência, com um ambiente intimidativo, na presença de diversas pessoas, tais como o juiz, o promotor, o defensor/advogado, o secretário de audiência e, por vezes, o próprio acusado, limitando que a criança e o adolescente expressem os fatos que aconteceram devido ao medo, o que gera, por vezes, a não punição do agressor por falta de provas suficientes.
Entenda o caso
De acordo com a denúncia, entre janeiro e junho deste ano, na cidade de Rio Negro, o acusado abusou sexualmente de sua enteada de 11 anos. Além disso, possuía em sua residência um revólver calibre 32, como munições intactas, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Conforme o apurado, o denunciado morava com a vítima, uma vez que era casado com sua mãe e abusava da criança quando a mãe saia para trabalhar ou durante a madrugada, quando ia até o quarto da menor. Para que os crimes não fossem descobertos, ele a ameaçava, afirmando que a mataria bem como sua família, caso ela falasse para alguém sobre isso ou não cedesse aos atos sexuais.
Os fatos foram descobertos pela mãe da vítima porque, ao chegar em casa na hora do almoço, de surpresa, encontrou duas filhas na sala e a vítima na cozinha com o denunciado, com a porta trancada. Ao ahamar a filha, ela demorou a abrir e, quando o fez, estava assustada e com a blusa desabotoada. Neste instante, a mãe notou que o denunciado fugida pela porta dos fundos.
Ao ser questionada pela mãe, a menor confidenciou que vinha sendo abusada pelo padrasto de forma recorrente, sendo que um deles acabara de acontecer. A polícia foi acionada e o denunciado foi preso, com a arma e as munições, as quais foram apreendidas.
Fonte: TJMS