O juiz Rodrigo Otávio Terças Santos, titular de Tutóia, está divulgando o resultado do edital para seleção de projetos sociais. Os projetos selecionados para receber recursos oriundos da transação penal foram o Meninos do Porto, desenvolvido no povoado de Porto de Areia, em Tutóia, e o Informática Aplicação e Educação, desenvolvido pela Associação Nossa Senhora de Fátima.
O edital, publicado em junho passado, convidou todas as entidades públicas ou privadas, com comprovada finalidade social, sediadas na Comarca de Tutóia, a participar do processo de seleção de projetos para obtenção de recursos financeiros arrecadados com as transações penais, prestações pecuniárias e suspensão condicional do processo ou da pena.
Entre as exigências para participar do certame está a de que a entidade seja pública ou privada com comprovada finalidade social; com sede em Tutóia ou Paulino Neves; esteja regularmente constituída há pelo menos um ano; e que seja dirigida por pessoas que não tenham sido condenadas pela prática de atos de improbidade administrativa ou de crimes praticados contra a administração pública.
Caráter educativo – As candidatas deveriam apresentar uma cópia do projeto a ser desenvolvido no âmbito da Comarca de Tutóia, com atividades de caráter educativo (escolar, esportivo) de crianças, adolescentes ou idosos, com valor de até R$ 10 mil; certidões negativas da entidade, cíveis e criminais, emitidas pelos órgãos da Justiça Estadual e Federal, da Comarca de Tutóia, entre outros documentos.
Um dos projetos selecionados, o Meninos do Porto é uma prática esportiva coordenado pelos professores Paulo Rogério e Francieudes, desenvolvido pela Associação dos Educadores e Trabalhadores de Porto de Areia. “Desde a sua implantação no povoado de Areia, famílias, professores, e alunos do projeto descobriram o valor e a importância de incluir na vida cidadã a pratica esportiva de qualquer que seja a modalidade, entre as quais o futebol de areia. Na comunidade, o projeto tem dado aos jovens atletas um espírito de sonhos e de garra nas suas vidas. É uma iniciativa que envolve esporte, educação e cultura”, ressaltou o professor Paulo Rogério.
As entidades que tiveram projeto selecionado obedeceram às disposições estabelecidas pela Resolução nº 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça, e pelo Provimento nº 10/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, ambos referentes à destinação de recursos oriundos de transação penal.
Fonte: CCJ-MA