Em razão da alteração do risco epidemiológico de 14 comarcas do estado, de baixo para moderado, o Comitê de Monitoramento da Situação da Covid-19 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu pelo retorno delas à primeira etapa do Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais a partir de segunda-feira (18/1). A decisão afeta as comarcas de Cuiabá, Sinop, Várzea Grande, Barra do Garças, Cáceres, Nova Mutum, Juara, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Tangará da Serra, Alta Floresta, Rondonópolis, Primavera do Leste e Nova Canaã do Norte.
A portaria conjunta da Presidência, Vice-presidência e Corregedoria Geral da Justiça que trata desta medida será publicada na segunda-feira (18/1) e não suspende os prazos dos processos eletrônicos. Conforme especificado na portaria que estabeleceu o Plano de Retorno, durante a primeira fase ficam suspensos apenas os prazos dos processos físicos e híbridos. As audiências poderão ser realizadas de forma on-line.
Na primeira fase também estão suspensos os atendimentos ao público externo, mantendo-se apenas o expediente interno, das 13h às 19h, com percentual máximo de 40% dos servidores na forma presencial. Os demais devem trabalhar de forma remota.
A segunda etapa será iniciada 14 dias após o início da primeira, com o restabelecimento das atividades presenciais, momento em que será possível o retorno da presença física dos usuários externos, exceto os cidadãos em geral, no horário das 14h às 18h. A alteração do risco epidemiológico das 14 comarcas consta no Painel Epidemiológico 32, divulgado pela secretaria estadual de Saúde na última quinta-feira (14/1).
O Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais do TJMT consta na Portaria-Conjunta 428, de 13 de julho de 2020. Ele está organizado em cinco etapas sequenciais e obrigatórias, com fluxo progressivo e gradual de abertura.
Atualmente, o único município de Mato Grosso que configura na classificação com risco “alto” para o novo coronavírus é Paranaíta. Ao contrário das 14 demais unidades judiciárias, que retornarão à primeira etapa, a comarca de Paranaíta já se encontra fechada, com a suspensão dos prazos processuais, inclusive dos processos eletrônicos.
Fonte: TJMT