Mais de cinco mil processos que tramitavam pelo sistema processo Judicial Digital (Projudi) foram migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Juizado Especial da Comarca de Pontes e Lacerda. No dia 18 de outubro (18/10), a ferramenta foi instalada e, a partir de então, sua utilização passou a ser obrigatória.
O trabalho de migração, realizado pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação (TI) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), teve início no dia 15 de outubro e foi finalizado no dia 17. De acordo com a instrutora da TI Edilene Pereira Araújo, todo o trabalho realizado pelos técnicos ocorreu a contento e conforme o planejado.
Para o juiz da 3ª Vara da Comarca de Pontes e Lacerda, Leonísio Salles de Abreu Júnior, existem duas palavras-chave que para definir a importância do PJe para os juizados, servidores e jurisdicionados: tecnologia e simplificação. “Em 2014, o Judiciário registrou mais de 100 milhões de ações distribuídas, e, segundo o relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2015, só no estado de Mato Grosso, houve um aumento da demanda em mais de 11% em comparação com o ano anterior, o que aponta para a necessidade da tecnologia para a baixa dos estoques processuais”, afirmou.
Conforme o magistrado, a necessidade da baixa no número de processos foi um dos motivos que justificaram a criação da Lei 11.419/06, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. Ele lembrou que a experiência trazida pelo Projudi em Mato Grosso mostrou que o processo eletrônico desburocratiza o sistema, contribui para a celeridade dos feitos e promove, inclusive, adequação do volume de trabalho e maquinário humano que hoje se mostra desproporcional.
“Assistimos em todo o país a implementação de diversas plataformas para a concretização do processo eletrônico, Projudi, e-Saj, PJe, cada qual com suas peculiaridades de manuseio, o que não raro resta por dificultar o trabalho, sobretudo, dos advogados que por vezes se veem obrigados a trabalhar com multiplataformas”, disse.
Modernização – Para o juiz, a unificação do processo eletrônico em plataforma única para todo o território nacional contribuirá ainda mais para concretização da modernização da justiça, simplificando o trabalho de todos os profissionais militantes (servidores, advogados, defensores públicos, promotores de justiça e magistrados). “É com esse espírito que a Comarca de Pontes e Lacerda implementa o sistema informatizado PJe para os processos que tramitam no juizado especial da comarca, ferramenta que auxiliará no enfrentamento da elevada demanda processual e que em breve estará disponível também para os feitos de outras naturezas”, disse.
A concepção da ferramenta responsável pela migração começou em 2011 em parceria com outros tribunais do país. Em 2015, o Mato Grosso assumiu sozinho a continuidade do processo de migração.
As próximas comarcas que receberão a migração ou implantação do PJe são Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá (3 de novembro); Primavera do Leste – migração e implantação (8 de novembro); Diamantino – migração e implantação (22 de novembro); e Campo Novo do Parecis – migração (29 de novembro) e Água Boa – migração e implantação (13 de dezembro).
Fonte: TJMT