O combate às situações degradantes de trabalho no meio rural, que em alguns casos chegam a ser semelhantes à escravidão, será debatido no Seminário de Instalação do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários, que é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na próxima segunda-feira (11/05), em Brasília. As questões trabalhistas, segundo o coordenador do painel que tratará sobre o tema, conselheiro Antonio Umberto de Souza Junior, são de extrema relevância no tratamento das questões agrárias. “Infelizmente ainda hoje, no século XXI, temos a manutenção de um número razoável de trabalhadores em condição análoga a do trabalho escravo”, declarou o conselheiro.
De acordo com ele, em Tocantins, Maranhão, Pará, entre outros Estados, há indícios de uma forte presença de trabalhadores em propriedades rurais, submetidas a tratamento degradante, em condições subumanas. Além da questão trabalhista, outros quatro temas serão discutidos nos painéis que integram a programação do Seminário. Segundo o conselheiro, o conflito fundiário envolve uma série de vertentes, relacionadas às mais diversas áreas da Justiça, seja cível, trabalhista ou criminal. A desapropriação de terras para a reforma agrária, a posse e reivindicação dessas terras por grileiros e invasores, os delitos cometidos por pessoas que tentam solucionar sua situação são algumas das questões que serão debatidas pelo Fórum.
Debate permanente – O grupo de discussão para as questões agrárias terá caráter permanente e vai contar com a participação de diferentes ramos do poder público e da sociedade civil. Magistrados, membros do Ministério Público Federal, autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo, assim como especialistas na área e membros da sociedade civil poderão contribuir com o debate. “O Fórum vai nos permitir verificar o que está ao nosso alcance, assim como propor às autoridades competentes medidas para melhorar a atual situação e quem sabe obter a paz social duradoura, que tanto almejamos”, destacou. A criação do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários é resultado da Recomendação nº 22, aprovada pelos conselheiros do CNJ no início do mês de março último, no intuito de priorizar demandas jurídicas que envolvam conflitos fundiários.
Antonio Umberto esclareceu que o CNJ, ao tratar os conflitos fundiários como questão prioritária, não visa favorecer proprietários ou posseiros, patrões ou empregados. “A recomendação 22 não só vai agilizar o processo para a retomada de terras por parte dos proprietários, como também pode dar uma solução mais rápida às ações de usucapião, acelerando o processo de reconhecimento judicial das propriedades de pessoas que já estão há muito tempo em determinada terra”, reforçou. O objetivo, segundo o conselheiro, é fazer com que o Judiciário, dentro das suas atribuições, consiga resolver essas questões da melhor maneira, sem se preocupar em saber quem será o beneficiário.
MB/SR
Agência CNJ de Notícias