Uma vida de violência, cuja expectativa não ultrapassa os 35 anos. Essa é a sina de transexuais no Brasil, país que durante 13 anos consecutivos segue sendo o que mais mata a população LGBTQIA+. Para tentar mudar essa história, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda a criação de formulário de avaliação de risco que identifique as situações de violência pelas quais passam meninos, meninas, homens e mulheres LGBTQIA+, a fim de evitar as trágicas incidências de violência cometidas contra esses brasileiros.

Em reunião pública ocorrida nessa terça-feira (14/9) integrantes do grupo de trabalho instituído pelo CNJ para estudar a matéria, participantes do Observatório Nacional dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, representantes da sociedade civil e pessoas LGBTQIA+ debateram o assunto para subsidiar a elaboração desse instrumento.

“A violência contra os LGBTQIA+ é um fenômeno histórico, que se manifesta tanto na dimensão simbólica quanto na corporal. A violência simbólica se dá pela ideia de um modelo único e compulsório de família nuclear, que apaga as diversidades sexuais e de gênero e pela reprodução de estereótipos e estigmas materializados em discursos morais, sociais, biológicos, médicos, religiosos. Já a violência corporal se materializa na forma de abandono, estupros, assassinatos e espancamentos, entre outras atitudes criminosas”, afirmou o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, na reunião pública.

Dados do Atlas da Violência 2021, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e do Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), indicam que, no período entre 2011 e 2019, foram registradas, em média, 1,7 mil denúncias anuais de violência contra pessoas LGBTQIA+. “O assunto é grave, as violências são abundantes e extremas e o debate incipiente. Essa ideia tem um potencial transformador de não apenas fazer um diagnóstico da situação, mas para prevenir esses casos e punir seus infratores”, destacou a cantora Daniela Mercury, autora da proposta de criação de um formulário nos moldes do formulário de avaliação de risco voltado para mulheres em situação de violência doméstica.

Ativista dos direitos das pessoas LGBTQIA+ e membro do Observatório de Direitos Humanos, a artista falou sobre a importância de se levantar dados que possam ajudar a proteger as vítimas. “Encontrar o prumo do debate nem sempre é fácil, vamos trabalhar para construir um consenso e encaminhar o apoio a esse instrumento.”

Democracia

A conselheira do CNJ Ivana Farina Navarrete Pena, coordenadora do grupo de trabalho envolvendo poder público e sociedade que estuda a criação e implementação do formulário, reforçou que “Não há direitos humanos sem democracia, nem democracia sem direitos humanos. Os valores fundantes são os mesmos: igualdade, liberdade, e dignidade da pessoa humana. Enalteço a proposta do formulário que se baseia em um formulário já desenvolvido e transformado em lei. Precisamos fazer algo para mudar a realidade apresentada aqui, hoje”.

Outras 14 pessoas, entre especialistas e integrantes da população LGBTQIA+ inscritos na reunião puderam se manifestar. O grupo também está aberto ao encaminhamento de sugestões por escrito.

Falas sem valor

Psicóloga especialista em questões de intolerância, Karen Neto afirmou que apenas 22% dos crimes cometidos contra pessoas LGBTQI+ seguiram para tramitação da Justiça. Para ela, o formulário de avaliação de risco pode ajudar na coleta de provas substanciais, pois nele se permite que a vítima detalhe o nível de violência que sofre. “Em 78% essas situações foram arquivadas. O testemunho da vítima LGBTQIA+ ainda é uma materialidade frágil. Conversando com eles, descobrimos que eles têm provas; coisa que muitas vezes eles não dizem por não saberem a relevância de um conjunto probatório.”

A especialista também ressaltou que o formulário pode contribuir ao permitir que servidores e colaboradores da saúde ou segurança pública encaminhem essas vítimas à rede de proteção. “Com mais conhecimento, consigo encaixar essa pessoa nas políticas públicas que existem.”

Vereadora mais bem votada de Belo Horizonte (MG), a professora e ambientalista trans Duda Salabert contou ter percebido o nível de ódio contra pessoas trans ao se eleger, em 2020. Segundo Duda, após sua vitória, foram inúmeras ameaças de morte e pressão para que os diretores dos colégios onde trabalhava a demitissem. E eles a demitiram.

“Enxergo a importância de mobilizar e capacitar as pessoas e os políticos comprometidos com a defesa dos direitos humanos e dos direitos dos LGBTQ, a fim de garantir que essas pessoas se mantenham vivas e tenham saúde mental para se manter no mandato. A violência que sofremos é intensa em termos políticos, cibernéticos, nas famílias e principalmente nas escolas”, afirmou reforçando o impacto que o preconceito tem na vida das crianças e jovens trans.

Segundo dados trazidos pela ativista, criadora da ONG Transvest, 91% das pessoas trans não concluíram o ensino médio, 6% foram colocados para fora de casa ainda crianças e 90% deles sobrevivem da prostituição. “Ela vai sendo empurrada para a marginalidade. Infelizmente, ainda não conquistamos a humanidade no nosso país.”

Desigualdade da desigualdade

A vereadora do Rio de Janeiro (RJ) Gilmara Cunha, líder comunitária desde os 15 anos, ativista dos direitos LGBTQIA+ e diretora do Conexão G, organização que funciona no conjunto de favelas da Maré, ressaltou as dificuldades de se combater a violência contra pessoas trans nas comunidades, “espaço onde a população mais carente ainda luta pelo direito à vida”. Para ela, é preciso pensar em como o formulário conseguirá contribuir para a proteção das pessoas LGBTQIA+ moradoras de territórios sitiados como as favelas, uma vez que a polícia sequer entra nessas áreas seja para garantir proteção dos moradores ou investigar crimes.

“Existe um projeto político que permite que se entre nas favelas atirando, e ceifando as nossas vidas. Como garantir a vida das pessoas? A gente quer existir, Marielle Franco (vereadora assassinada) esteve lá e sua vida foi ceifada. Existem desigualdades das desigualdades da desigualdade. Há muitas lutas. A nossa é por água potável, comida e direito à vida”, ressaltou.

A reunião trouxe à tona várias questões ligadas aos transexuais, como a transfobia, crimes cibernéticos e a intolerância religiosa. Autora do livro Pedagogia da Desobediência, a candomblecista trans Tiffany Odara ressaltou ter sido vítima das mais variadas violências. “Há um apagamento dos nossos corpos, que negam nossos acessos. As Casas Abrigo, por exemplo, não querem nos receber”, disse. Durante o encontro, considerado histórico pela conselheira Ivana Farina, outros convidados expressaram opiniões e experiências, que deverão ser compiladas e levadas para análise do colegiado do CNJ.

Ao final do encontro, Daniela Mercury citou trecho de uma nova canção, inspirada na luta pelos direitos humanos: “O sonho não pode esperar; o amor não pode esperar; o futuro não pode esperar; o povo não pode calar, pra dar a volta por cima”.

Regina Bandeira 
Agência CNJ de Notícias

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