“Infelizmente, ainda vivenciamos um quadro de racismo estrutural no Brasil, sociedade escravocrata mais longa do mundo. O racismo no Brasil não é apenas velado. A cor da pele, aqui, infelizmente, ainda é uma barreira de acesso da população negra aos espaços físicos, aos serviços básicos e sobretudo aos postos de destaque na sociedade, na política, na economia e na cultura nacional.” A frase do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, marcou sua participação na abertura do 5º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (ENAJUN) e o II Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e todas as formas de Discriminação (FONAJURD).
Ao reconhecer a existência do racismo estrutural na raiz cultural do Brasil, Fux ressaltou o compromisso do Judiciário no combate ao preconceito e à discriminação. “Fechar os olhos para as dificuldades que a população afrodescendente passa, desconsiderando as lutas diárias bravamente travadas, é fechar os olhos para realidade. Já passou da hora de mudarmos essa triste realidade – e estamos combatendo isso no Observatório dos Direitos Humanos e pela Justiça, por meio de várias estratégias – para concretizarmos as diversas aspirações de nossa Constituição Federal. Não se trata de favor do Estado, mas de ações afirmativas absolutamente necessárias”, completou.
O ministro reforçou a necessidade das ações de conscientização e de inclusão, que chamou de “binômio-chave” ne tema. “Ninguém nasce odiando outra pessoa por sua cor da pele. A sociedade enraíza e reproduz esses preconceitos mas, felizmente, a desnaturalização também é possível a partir da mobilização cidadã de promoção de conhecimento qualificado”, disse o presidente do CNJ. E citou diversas ações, programas e normas legais que vem fazendo do Judiciário uma instituição, hoje, comprometida com a concretização da igualdade racial e de gênero, no país.
Entre as iniciativas, ele destacou medidas como a promoção da diversidade no próprio corpo dos tribunais, nas bancas examinadoras e em todas as atividades da Justiça brasileira, o que segue, atualmente, atenta e se posicionando em relação às demandas da população negra. “O Judiciário deve atuar como um guardião maior dos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana, fixando teses que garantam a vida digna de nossa população, assim como ações concretas de promoção de igualdade material. E, para isso, acontecer é preciso democratizar”, afirmou.
A juíza federal Adriana Cruz, integrante do Observatório Nacional de Direitos Humanos do CNJ, se posicionou de maneira contundente no debate sobre a participação de pessoas negras no poder. “Não se trata de uma questão estética. Queremos ver nossa imagem refletida no Judiciário e, quem sabe, até na Corte Interamericana, mas que essa presença não sirva apenas para perpetuar uma estrutura racista e desigual”, disse. A magistrada comentou ainda que a superação do racismo envolve o processo de negação, culpa e vergonha, até chegar no reconhecimento e na reparação. “O nefasto mito da democracia racial que provocava o silenciamento das dores do racismo precisa ficar no passado. O tempo da negação há de acabar e é preciso agir para que essas desigualdades sejam enfrentadas”, disse.
Igualdade de gênero
Fux aproveitou o evento para apresentar oficialmente o recém-criado Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero à presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Elisabeth Benito, também presente à cerimônia. O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero foi desenvolvido no âmbito do Observatório de Direitos Humanos do CNJ e aprovado pelo Plenário do órgão na última terça-feira (19/10), durante abertura da 340ª Sessão Ordinária.
A presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos elogiou a iniciativa e ressaltou a importância desse instrumento de trabalho no Brasil, mas também para a própria Corte, em seus julgamentos. “Ao aplicar o Protocolo, devemos ter em mente que não estamos lidando com questões genéticas, mas com construções culturais que permitiram a discriminação entre homens e mulheres, assim como os grupos étnicos e raciais”, disse a juíza costa-riquenha, na abertura do evento que visa debater a questão racial na magistratura brasileira, buscando refletir e trazer iniciativas de inclusão e pluralidade na Justiça no país.
Debate
O 5º Encontro e o II Fórum Nacional seguem até quinta-feira (28/10), com o objetivo de provocar reflexões sobre desigualdades e vulnerabilidades sociais e raciais presentes no país e reúnem especialistas e pessoas destacadas na defesa dos direitos humanos, assim como autoridades do sistema de Justiça e da sociedade, para aprofundar o debate de temas como igualdade racial, segurança pública, questões ambientais, saúde mental e resistência.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias