Foi renovado, no último dia 24, o convênio de cooperação entre o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará, para reinserção social de apenados por meio da prestação de serviços. O convênio integra o projeto Começar de Novo, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e previsto no Plano de Gestão do Biênio 2017-2019.
A renovação da cooperação institucional foi feita durante reunião entre o desembargador Ricardo Ferreira Nunes, presidente do TJPA; o coronel André Cunha, superintendente da Susipe; e o coordenador do projeto Começar de Novo no Pará, o juiz Cláudio Rendeiro.
O convênio permite a detentos que cumprem pena em regime aberto ou em livramento condicional e que tenham nível médio de escolaridade e bom comportamento, serem incluídos em atividades de trabalho remuneradas, com jornada de 8 às 17 horas e intervalo de 1 hora para o almoço, de segunda a sexta-feira, não sujeitos ao regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), e, portanto, sem vínculo empregatício com o TJPA.
Desde a implantação no estado, em 2010, o projeto promove ações de desenvolvimento sociocultural, capacitação e qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho para presos e egressos do Sistema Carcerário, a fim prevenir a reincidência da prática de crimes.
A renovação do convênio por mais 2 anos prevê que o TJPA se obrigue a acompanhar, fiscalizar e orientar os apenados a respeito de seus serviços, além de assegurar o repasse direto dos valores da remuneração aos apenados, e acompanhar sua situação prisional e sua frequência à Susipe.
O tribunal também deve garantir a participação de reeducandos em atividades socioeducativas, culturais e desportivas, que contribuam com seu processo de reintegração social.
A Susipe, por sua vez, deve fiscalizar a frequência mensal dos apenados para fins de acompanhamento e informar sobre ocorrências.
O convênio também permite que o apenado permaneça por no máximo 2 anos nas atividades do projeto, que atualmente funciona junto aos serviços de digitalização do arquivo do TJPA.
Durante a assinatura do convênio, o presidente do TJPA, desembargador Ricardo Ferreira Nunes declarou que a parceria “é um exemplo a ser seguido por todas as instituições”.
O coronel André Cunha mencionou a responsabilidade, a relevância e a complexidade do trabalho que os egressos do projeto desenvolvem, ressaltando também a necessidade de seu trabalho no mercado.
O coordenador do projeto “Começar de Novo”, juiz Cláudio Rendeiro, fez uma analogia entre o trabalho de reinserção de presos do projeto e a devolução de estrelas do mar ao oceano, ressaltando a importância do trabalho desenvolvido frente à grande necessidade desse tipo de iniciativa.
Fonte: TJPA